Precários Inflexíveis aprovam moção contra “devastação económica e social”

Este sábado reuniu a Assembleia Geral da Associação de Combate à Precariedade - Precários Inflexíveis, na qual foi aprovada uma moção (ler texto completo) que promete continuar a luta contra o Orçamento e a austeridade, através de um esforço de mobilização, em particular, para dois momentos que se aproximam – a receção a Angela Merkel no dia 12 de Novembro e Greve Geral de dia 14.



No comunicado de imprensa, os Precários Inflexíveis referem que o Orçamento para 2013 afeta ainda mais os precários, “pois quem trabalha a recibos verdes é alvo duma penalização ainda maior, porque aos aumentos brutais do IRS (por via da subida nas taxas e na redução do número de escalões) acresce o agravamento da taxa de retenção na fonte e do rendimento tributável no final do mês”. “Para muitas destas pessoas, metade do salário fica retido em impostos e contribuições”, afirmam.



Além disso, “o Governo ameaça com o despedimento de milhares de precários no Estado (como já fez com os professores contratados) e lança a ideia de que pode despedir 50 mil funcionários públicos”, adverte a associação, na moção aprovada.



Na perspetiva dos Precários Inflexíveis, o “enorme” aumento de impostos é “um roubo de dimensões inéditas” e coloca em causa a vida de milhões de pessoas, pois o desemprego continuará a subir, atingindo níveis “cada vez mais incomportáveis” e com consequências “difíceis de prever”.



“Governo e troika rua!”



No texto da moção, os trabalhadores precários afirmam que “a luta contra este Orçamento de Estado e a ditadura da austeridade exige toda a determinação na luta e nas convergências” e por isso comprometem-se a insistir nessa estratégia, dando o exemplo da experiência das “gigantescas manifestações de 15 de Setembro”, que demonstraram “a força desta opção e como a iniciativa de mobilização e a busca do encontro entre sectores diversos pode mudar o panorama”.



“Independentemente do tempo que ainda se mantiver em funções, este Governo está moribundo desde 15 de Setembro e só sobrevive para aplicar a receita de Angela Merkel e do FMI – por isso insistimos no que temos vindo a dizer: Governo e troika rua!”, defendem.



Para a Associação de Combate à Precariedade, a vinda de Merkel a Portugal inscreve-se “num roteiro autoritário pelos países vitimados pela austeridade e não pode passar sem uma mensagem clara” e por isso apelam à mobilização para dia 12 de Novembro. Além disso, a Greve Geral marcada para o próximo dia 14, que desta vez ocorrerá em vários países europeus em simultâneo, “é um momento importante e que tem de ser também de protesto abrangente e novamente presente nas ruas”, dizem.



Ministro Mota Soares tem de sair



A moção reafirma ainda que o Ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, não tem condições para manter o seu mandato e “tem de sair já”, ao mesmo tempo que exige que as contribuições dos recibos verdes sejam enquadradas por uma legislação justa, que garanta “proporcionalidade” entre rendimentos e contribuições, sem deferimentos no tempo e taxas incomportáveis.



Neste contexto “de grande ofensiva sobre quem trabalha e o conjunto da população”, os Precários Inflexíveis defendem que “é ainda mais importante a batalha pela aprovação da Lei Contra a Precariedade”, que está agora em apreciação no parlamento e pela qual “vão bater-se até ao fim”.