Precários Inflexíveis recorrem para a Relação

30 de maio 2012 - 13:30

Forçados a apagar comentários do seu site por ordem do Tribunal, Precários são ameaçados de um novo processo, agora criminal, contra um dos seus membros, por desobediência. Mas não existem quaisquer diligências para averiguar da veracidade dos testemunhos envolvendo a empresa Axes Market.

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"Continuamos a apelar a todos os cidadãos, grupos e organizações que se manifestem e intervenham neste tema", diz o PI. Foto de Paulete Matos

Os Precários Inflexíveis apagaram na segunda-feira dezenas de comentários do seu blog relativos ao post sobre a empresa Axes Market, cumprindo decisão do Tribunal que acolheu uma providência cautelar da empresa e ordenou que os comentários fossem suspensos ou ocultos.

No entanto, segundo o site do PI, e apesar de ter sido cumprida a sentença, o Tribunal enviou o processo para o Ministério Público, invocando que pode ter lugar um processo criminal (sobre um membro do PI), por desobediência, no que respeita à execução da sentença, pois entende que a reação do PI teve em vista "infringir a providência cautelar decretada". Ainda assim, o PI fez o pedido de aclaração da sentença e vai recorrer para o Tribunal da Relação.

Axes Market, ou Ambição Internacional foge das denúncias

O caso teve início em maio de 2011, com um testemunho de uma pessoa enganada pela empresa Axes Market. Aguentou três semanas a trabalhar doze horas e seis dias por semana, ganhando comissão de 20 a 30 euros por venda, a recibo verde e com transporte e alimentação por sua conta. Nunca chegou a receber um cêntimo e diz ter visto entrarem pelo menos vinte novas pessoas nesse período. "As minhas suspeitas confirmaram-se: a empresa não passa de um esquema para encher os bolsos de quem está no topo, não tanto através das vendas, mas sobretudo do recrutamento de "distribuidores"", diz o relato que despertou uma vaga de comentários.

Os comentários alertam para o mesmo tipo de esquema usado pela Axes Market em Espanha e para a mudança do nome da empresa para Ambição Internacional, continuando o mesmo modus operandi. Foi empresa que interpôs a providência cautelar para a retirada das denúncias, que alegadamente estão a prejudicar a sua política de contratações.

Não há diligências para averiguar a verdade

Os Precários observam que “segundo é do conhecimento público, não existem quaisquer diligências para averiguar da veracidade dos inúmeros testemunhos lançados pelos cidadãos”.

Por outro lado, o movimento, que é composto maioritariamente por trabalhadores precários e desempregados, foi forçado a pagar mais de 270 euros de custas judiciais devido ao processo instaurado, e terá que pagar mais de 270 euros de novas custas judiciais para interpor recurso.

O movimento alerta que arrisca um novo processo, agora criminal, contra um dos seus membros devido à diligência do Tribunal.

“Continuamos a afirmar que não vamos desistir de reclamar justiça e continuamos a apelar a todos os cidadãos, grupos e organizações que se manifestem e intervenham neste tema para que a justiça seja reposta”, concluem os Precários Inflexíveis.