Os Precários Inflexíveis apagaram na segunda-feira dezenas de comentários do seu blog relativos ao post sobre a empresa Axes Market, cumprindo decisão do Tribunal que acolheu uma providência cautelar da empresa e ordenou que os comentários fossem suspensos ou ocultos.
No entanto, segundo o site do PI, e apesar de ter sido cumprida a sentença, o Tribunal enviou o processo para o Ministério Público, invocando que pode ter lugar um processo criminal (sobre um membro do PI), por desobediência, no que respeita à execução da sentença, pois entende que a reação do PI teve em vista "infringir a providência cautelar decretada". Ainda assim, o PI fez o pedido de aclaração da sentença e vai recorrer para o Tribunal da Relação.
Axes Market, ou Ambição Internacional foge das denúncias
O caso teve início em maio de 2011, com um testemunho de uma pessoa enganada pela empresa Axes Market. Aguentou três semanas a trabalhar doze horas e seis dias por semana, ganhando comissão de 20 a 30 euros por venda, a recibo verde e com transporte e alimentação por sua conta. Nunca chegou a receber um cêntimo e diz ter visto entrarem pelo menos vinte novas pessoas nesse período. "As minhas suspeitas confirmaram-se: a empresa não passa de um esquema para encher os bolsos de quem está no topo, não tanto através das vendas, mas sobretudo do recrutamento de "distribuidores"", diz o relato que despertou uma vaga de comentários.
Os comentários alertam para o mesmo tipo de esquema usado pela Axes Market em Espanha e para a mudança do nome da empresa para Ambição Internacional, continuando o mesmo modus operandi. Foi empresa que interpôs a providência cautelar para a retirada das denúncias, que alegadamente estão a prejudicar a sua política de contratações.
Não há diligências para averiguar a verdade
Os Precários observam que “segundo é do conhecimento público, não existem quaisquer diligências para averiguar da veracidade dos inúmeros testemunhos lançados pelos cidadãos”.
Por outro lado, o movimento, que é composto maioritariamente por trabalhadores precários e desempregados, foi forçado a pagar mais de 270 euros de custas judiciais devido ao processo instaurado, e terá que pagar mais de 270 euros de novas custas judiciais para interpor recurso.
O movimento alerta que arrisca um novo processo, agora criminal, contra um dos seus membros devido à diligência do Tribunal.
“Continuamos a afirmar que não vamos desistir de reclamar justiça e continuamos a apelar a todos os cidadãos, grupos e organizações que se manifestem e intervenham neste tema para que a justiça seja reposta”, concluem os Precários Inflexíveis.