O Tribunal Central Administrativo Sul revogou a última providência cautelar que impedia a realização da prova de acesso dos professores à carreira docente, julgando favoravelmente o recurso ministerial. O ministério da Educação e Cultura anunciou já que irá retomar o processo de convocação do exame dos professores contratados com menos de cinco anos de serviço.
Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, declarou à Lusa: “Quando fizer sair (nova legislação), incidirá sobre esse despacho novas providências cautelares e para as datas que o ministério marcar serão entregues pré-avisos de greve para os professores”.
O secretário-geral da Fenprof considera que “o tribunal não deu razão nenhuma ao ministério”, porque as providências cautelares não são a ação contra a prova, que ainda continua por julgar.
“As providências cautelares cumpriram em absoluto a sua missão que era a de que as provas não se realizassem”, disse Mário Nogueira à Lusa, lembrando que poucos dias após a data da primeira parte da prova (a componente comum) uma decisão judicial veio impedir o MEC de continuar com o processo.
A segunda chamada da componente comum, prevista para janeiro, nunca chegou a ser feita e nenhum dos cerca de 13 mil professores inscritos na prova de acesso fez a componente específica, agendada para abril.
A Fenprof lembra que “em dezembro passado, PS, PCP e BE se declararam contra a PACC, considerando-a uma inutilidade, o que dá mais força aos professores para, nas próximas eleições, usarem o seu voto como forma de luta, derrotando inapelavelmente os partidos do governo”
Segundo Mário Nogueira, os pré-avisos de greve à prova de avaliação de conhecimento e capacidades (PACC) serão entregues pela Fenprof e pelos sindicatos nela filiados e também pelas seis organizações que avançaram no ano passado: sindicato independente de professores e educadores (SIPE), associação sindical de professores licenciados (ASPL), sindicato dos educadores e professores licenciados (SEPLEU), sindicato dos educadores e professores do ensino básico (SIPPEB) e sindicato nacional dos professores licenciados pelos institutos e universidades (SPLIU).
Em comunicado, a Fenprof lembra ainda que “em dezembro passado, PS, PCP e BE se declararam contra a PACC, considerando-a uma inutilidade, o que dá mais força aos professores para, nas próximas eleições, usarem o seu voto como forma de luta, derrotando inapelavelmente os partidos do governo que tanto e tão mal têm vindo a fazer aos professores, à Escola Pública e ao país”.
