Provedor dá razão a precários enganados pela Segurança Social

De acordo com a carta enviada pelo provedor Alfredo José de Sousa à presidente do conselho diretivo do Instituto de Segurança Social, à qual a Lusa teve acesso, "foi detetado que, devido a problemas informáticos, muitos trabalhadores independentes se encontram, desde janeiro, a pagar contribuições num valor incorreto".



Apesar das garantias dadas pelo Governo, através do ministro Pedro Mota Soares e do secretário de Estado Marco António Costa, de que tudo estava resolvido, a realidade demonstrou o contrário, como provam as queixas dos trabalhadores independentes e as denúncias do coletivo Precários Inflexíveis. Por isso, o Provedor teve de intervir para alertar que «decorridos sete meses, estes continuarem sem ver a sua situação regularizada (...) e que têm de pagar contribuições superiores àquelas que lhes são devidas».



"Este erro do Ministério de Pedro Mota Soares já custou a milhares de trabalhadores independentes com baixos rendimentos e trabalhos precários mais de 620€", diz em comunicado o coletivo entretanto transformado em Associação de Combate à Precariedade - PI. "É agora necessário que o Ministério da Segurança Social seja responsabilizado por este erro, identifique, divulgue o número e integre os trabalhadores independentes nos seus verdadeiros escalões de rendimentos e devolva os pagamentos abusivos", exige a Associação, que também contesta a manutenção em vigor do atual Código Contributivo, que teve no ministro Mota Soares um dos mais ferozes críticos, quando estava na oposição.



O Provedor de Justiça contestou ainda o facto de a base de cálculo para apurar as contribuições destes trabalhadores seja o rendimento auferido dois anos antes. "Face à grave crise económica que se vive no país, caracterizada por uma grande retração na procura de serviços, este hiato temporal leva a que muitos trabalhadores independentes sejam chamados hoje a pagar contribuições baseadas em rendimentos que atualmente não auferem, pela natureza aleatória e inconstante da sua atividade", sublinha o Provedor de Justiça.