PS e PSD chumbam limitação das remunerações dos gestores públicos

18 de fevereiro 2011 - 16:58

Projecto de lei do Bloco propunha que a remuneração fixa dos gestores públicos não pudesse exceder a do Presidente da República. PSD disse que proposta é “populista”.

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"É justo que se encontrem critérios e limites para as remunerações dos gestores públicos”, diz o deputado Pedro Soares

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PS e PSD rejeitaram os projecto de lei do Bloco de Esquerda, do PCP e do CDS que impunham limites às remunerações dos gestores públicos. Os votos contra do PS e do PSD renovam a maioria que viabilizou o Orçamento de Estado para 2011 e os diversos PECs. Assim, os mesmos partidos que impuseram, entre outras coisas, a redução dos salários dos funcionários públicos, recusam-se a limitar salários de gestores que muitas vezes superam várias vezes o do Presidente da República.

O deputado Pedro Soares, do Bloco, apresentou o projecto que propunha que a remuneração fixa dos gestores públicos não pudesse exceder a do Presidente da República; quando se tratasse de empresas regionais o tecto seria a remuneração do presidente do Governo Regional; para empresas municipais a limitação seria referente ao salário do presidente da Câmara e, em caso de empresas de âmbito intermunicipal ou metropolitano ao presidente da Câmara de Lisboa. Pedro Soares argumentou que “independentemente da situação de crise” é “justo que se regule, que se encontrem critério se limites para as remunerações dos gestores públicos”, destacando que é uma questão de justiça social, e que os salários dos gestores públicos ampliam os leques salariais, a desigualdade e a injustiça.

Mas, para o deputado social-democrata Miguel Frasquilho, as remunerações “não podem ser avaliadas sem ter em conta os objectivos e os resultados”, considerando “populistas” as iniciativas do Bloco e do CDS, dizendo-se surpreendido pelo facto de o CDS ter alinhado com a “extrema-esquerda”.

O único projecto aprovado foi o do CDS que obriga o Governo a enviar um relatório anual ao Parlamento com as remunerações dos gestores públicos. Mesmo assim, o PS votou contra.