O efeito de arrastamento provocado pela queda da receita fiscal e um buraco de 670 milhões de euros logo no início do ano, bem como uma estimativa demasiado otimista para a receita dos impostos em 2013, compromete as metas orçamentais do Governo.
De acordo com o relatório final sobre a execução orçamental de 2012, na óptica da contabilidade pública, a manter o atual ritmo da queda das receitas fiscais dificilmente será possível ao Governo atingir a meta de 4,5% de défice.
O montante cobrado pelas Finanças em impostos em 2012 ficou 3686 milhões abaixo do inicialmente previsto no Orçamento de Estado e 670 aquém dos valores estimados pelo Governo em Outubro de 2012. A erosão das receitas fiscais foi compensada pelas receitas extraordinários, como a concessão da ANA, e mais uma queda no investimento público.
O problema, dizem os técnicos da UTAO, é que as estimativas no OE para 2013 são efetuadas com base nos números de Outubro (que, como se vê agora, ficaram bem longe de ser cumpridos). “Face à previsão inicial, a receita fiscal registou um desvio muito significativo, desvio esse que tornou a ocorrer face à nova estimativa, embora com uma dimensão menor”, escreve a UTAO, advertindo que “este desvio de 670 milhões de face à estimativa de receita fiscal efectuada em Outubro passado poderá, por efeito de arrastamento, implicar uma dificuldade acrescida na obtenção de receita no corrente ano, uma vez que aquela estimativa terá servido de base para a projeção da receita fiscal de 2013”, pode ler-se no documento.
Os técnicos que apoiam os deputados vão mais longe e, mais à frente, avisam que “os juros e a despesa de investimento apresentaram um grau de execução abaixo do previsto. Adicionalmente, destaca-se a redução mais acentuada que a prevista da despesa corrente primária da administração central e segurança social, nomeadamente, devido às despesas com pessoal e à aquisição de bens e serviços”.
