O coordenador bloquista anunciou em conferência de imprensa este domingo a apresentação de uma queixa formal à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos por "limitação de acesso" ao pedido de Paulo Macedo ao Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) de um parecer, publicado em setembro, sobre a "fundamentação ética para o financiamento de três grupos de fármacos, a saber retrovirais para doentes VIH+, medicamentos oncológicos e medicamentos biológicos em doentes com artrite reumatoide”.
"Foi a pedido do ministro da Saúde que o CNECV se pronunciou sobre o racionamento dos medicamentos. O ministro desencadeia este processo de racionamento, está na origem de toda esta controvérsia, e nós não sabemos o que é que o ministro da Saúde pediu", declarou Semedo aos jornalistas, sublinhando que a resposta no parecer do Conselho “está articulada, condicionada pelo pedido” feito. O Bloco apresentou em outubro um requerimento na Assembleia da República a solicitar o envio do texto do pedido de Paulo Macedo. Apesar de obrigado pela lei a entregar o documento, o ministro recusou sempre fazê-lo.
Na altura da divulgação do parecer, no fim de setembro, as declarações do presidente do CNECV, Miguel Oliveira e Silva, causaram grande polémica, ao afirmar que esse racionamento “não só é legítimo, como é desejável” e que “não é possível todos terem acesso a tudo em termos de cuidados de saúde”.
João Semedo acusou ainda Paulo Macedo de ser o responsável pela “criação e imposição de um ambiente nos hospitais favorável ao auto racionamento na prescrição [de medicamentos] por parte dos profissionais”. “Há atualmente, em Portugal, racionamento de medicamentos nos hospitais”, acrescentou Semedo, referindo-se a já “demasiados casos divulgados e confirmados, quer por doentes, quer por profissionais ou mesmo responsáveis de saúde”, enquanto o Governo “continua a esconder, iludir, ignorar e fingir que não sabe”.
Para o Bloco, que recusa “qualquer tipo de racionamento de medicamentos”, há que distinguir “critérios de racionalidade na prescrição e dispensa de medicamentos” da “legitimidade de, em nome das dificuldades financeiras, racionar a dispensa e a prescrição de medicamentos”. “O SNS é alimentado pelo Orçamento do Estado, pelos impostos dos portugueses. Quem governa tem que criar as condições económicas e financeiras para que ele possa cumprir, na sua plenitude, os seus dois grandes princípios: ser geral e universal”, concluiu o coordenador do Bloco.
