A questão do mandato do BCE continua a ser uma das questões centrais do debate, tanto pela dependência da instituição em relação ao critério da inflação como pela participação nas troikas, onde as políticas impostas têm excedido o âmbito do mandato do banco.
Outro ponto central da discussão é a política do BCE e a sua relação com a criação de um contexto de crescimento económico. Nessa linha, o relatório de Marisa Matias, já depois de inseridas numerosas emendas, mantém a crítica à decisão do BCE de aumentar as taxas de referência no primeiro semestre de 2011 e aplaude a inversão dessa decisão, bem como as medidas não-convencionais adotadas no final do ano.
No entanto, considera-se, essas medidas de política monetária não têm atingido os objetivos desejados porque são implementadas num contexto de austeridade, que atua contra os esforços da política monetária e leva as instituições financeiras a depositar grande parte da liquidez obtida em vez de a fazer chegar à economia real.
Nesse sentido, as emendas de compromisso já inseridas por Marisa Matias no documento base incluem a defesa da imposição de condições às instituições financeiras que beneficiam de medidas não-convencionais por parte do BCE. Tais condições deverão incidir sobre a obrigatoriedade de essas instituições utilizarem os recursos assim obtidos para aumentar o crédito na economia real, nomeadamente por via das famílias e das PMEs.
Em relação ao mandato do BCE, a discussão incide principalmente em torno da questão de quais devem ser os seus objetivos primários e da flexibilização do critério da inflação de forma a permitir políticas que retirem a Zona Euro do atual contexto de estagnação. Uma das práticas relacionadas com este aspeto decorre da participação do BCE nas "troikas", no âmbito das quais o banco tem imposto medidas de política orçamental e reformas estruturais que excedem em muito o seu mandato.
Artigo publicado no portal do Bloco no Parlamento Europeu.
