Salientando que o acesso a água potável segura e ao saneamento é um direito humano, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda perguntou a todas as câmaras municipais do país:
“1. Qual o sistema e a tipologia (público: municipal, intermunicipal, multimunicipal; privado) do serviço de abastecimento de água em baixa no município?
2. O serviço dispõe de tarifa social para cidadãos e famílias de mais baixos rendimentos? Quais os critérios de acesso a essa tarifa? Qual a redução em relação à tarifa normal? De que forma o mesmo pode ser pedido?
3. No município, quantos contratos domésticos de abastecimento de água existem? Destes, quantos estão ao abrigo da referida tarifa social?”
Segundo o grupo parlamentar do Bloco, “das 136 autarquias que responderam ao inquérito (...), 100 afirmam ter estabelecido um tarifário social de água (74% do total de respostas). Esta amostra, correspondendo a quase um terço do total de autarquias demonstra a insuficiência do atual quadro em matéria de acesso ao tarifário social. Nestas 100 autarquias, 42 não atinge os 0,5% de cobertura do universo de consumidores; 74 ficam aquém dos 2% de cobertura do universo. Há até 9 municípios sem qualquer beneficiário, apesar de ter sido estabelecido um tarifário social”.
Veja se no seu concelho existe tarifa social da água e que percentagem da população está a ser abrangida
Açores
Angra do Heroísmo – Sim – 4,5%
Madalena – Não – 0
Ribeira Grande – Sim - 4,3%
São Roque do Pico – Não – 0
Velas – Sim - (reduzido)
Vila do Porto – Sim – 2,6%
Vila Franca do Campo – Não - 0
Aveiro
Albergaria-a-Velha – Não – 0
Anadia – Sim – 0,2%
Arouca – Sim – 1,8%
Aveiro – Não – 0
Ílhavo – Sim – 1,1%
Oliveira do Bairro – ???
Ovar - ???
Santa Maria da Feira – Não - 0
Sever do Vouga – Não – 0
Beja
Aljustrel – Sim – 0,8%
Alvito – Não - 0
Barrancos – Sim – 0,6%
Ferreira do Alentejo – Não – 0
Serpa – Sim – 0
Vidigueira – Sim – 0,6%
Braga
Amares – Sim – 0
Cabeceiras de Basto – Sim - 0,2%
Celorico de Basto - ???
Fafe - ???
Guimarães – Sim – 0,2%
Terras do Bouro – Não – 0
Vila Nova de Famalicão – Sim – 0,3%
Bragança
Alfândega da Fé – Sim - 0,5%
Bragança – Sim – 0,3%
Macedo de Cavaleiros – Não – 0
Miranda do Douro – Não – 0
Mogadouro – Não – 0
Castelo Branco
Belmonte – Sim – 3,6%
Castelo Branco – Sim – 1,7%
Proença-a-Nova – Sim – 0,6%
Coimbra
Arganil – Sim – 0,6%
Cantanhede – Sim – 0,2%
Figueira da Foz – Sim – 1,3%
Lousã – Sim – 0,6%
Montemor-o-Velho – Sim – 0,8%
Oliveira do Hospital – Sim – 0,2%
Tábua - ???
Vila Nova de Poiares – Sim – 0,2%
Évora
Arraiolos – Sim – 4%
Borba – Sim – 4,3%
Estremoz – Não – 0
Évora – Sim – 3,7%
Montemor-o-Novo – Sim – 1,1%
Mourão – Sim – 5,7%
Reguengos de Monsaraz – Sim – 0,6%
Vendas Novas – Sim – 0,3%
Viana do Alentejo – Sim – 11,9%
Vila Viçosa – Sim – 10,0%
Faro
Albufeira – Sim – 1,3%
Aljezur – Não – 0
Lagos – Sim – 1,1%
Portimão – Sim – 1,2%
São Brás de Alportel – Sim – 1,3%
Tavira – Sim – 0,5%
Vila do Bispo – Sim – 0,03%
Vila Real de Santo António – Sim – 5,8%
Guarda
Guarda – Sim – 1,5%
Leiria
Caldas da Rainha – Sim – 3,1%
Castanheira de Pera – Sim – 0,1%
Leiria – Sim – 0,4%
Óbidos – Não – 0
Pedrogão Grande – Sim – 0,0% (apenas uma família)
Lisboa
Alenquer – Sim – 0,9%
Amadora – Sim – 2,2%
Cadaval – Sim – 0,01%
Lourinhã – Sim – 1,2%
Mafra – Sim – 0,2%
Odivelas – Sim – 0,6%
Sintra – Sim – 2,6%
Madeira
Funchal – Sim – 0,1%
Porto Santo – Não – 0
Santa Cruz – Sim – 1,9%
Portalegre
Alter do Chão – Sim – 2,8%
Arronches – Não - 0
Avis – Sim – 0,6%
Campo Maior – Sim – 5,9%
Elvas – Sim – 2,3%
Gavião – Não – 0
Marvão – Sim – 0,1%
Monforte – Sim – 5,4%
Portalegre – Sim – 1,8%
Porto
Amarante - ???
Lousada – Sim – 1,5%
Maia – Sim – 0,3%
Marco de Canaveses – Não – 0
Paços de Ferreira – Não – 0
Penafiel – Sim – 1,2%
Póvoa de Varzim – Sim – 1,8%
Santo Tirso – Não – 0
Valongo – Não - 0
Santarém
Abrantes – Sim – 0,8%
Alcanena – Sim – 0,03%
Almeirim – Sim – 7,9%
Cartaxo – Sim – 2,0%
Constância – Não – 0
Entroncamento – Sim – 4,9%
Ferreira do Zêzere – Sim – 0,2%
Mação – Sim – 13,7%
Rio Maior – Sim – 0,4%
Salvaterra de Magos – Sim – 13%
Santarém – Sim – 1,1%
Sardoal – Sim – 7,0%
Tomar – Sim – 2,3%
Setúbal
Montijo – Sim – 0
Palmela – Sim – 0,2%
Santiago do Cacém – Sim – 0
Sines – Sim – 1,8%
Viana do Castelo
Melgaço – Sim – 0,4%
Paredes de Coura – Sim – 0,04%
Ponte de Lima – Sim – 0
Vila Nova de Cerveira – Não – 0
Vila Real
Alijó – Sim – 0,04%
Chaves – Sim – 0,4%
Mondim de Basto – Sim – 0
Ribeira de Pena – Não – 0
Santa Marta de Penaguião – Sim – 8,2%
Valpaços – Sim – 0
Vila Pouca de Aguiar – Sim – 2,5%
Vila Real – Sim- 3,2%
Viseu
Armamar – Não – 0
Carregal do Sal – Sim - 0
Castro Daire – Não – 0
Cinfães – Sim – 0,1%
Lamego – Sim – 0,5%
Mangualde – Sim – 0,9%
Oliveira de Frades – Sim – 0,03%
Resende – Não – 0
Santa Comba Dão - ???
Sátão – Não – 0
