O “Diário de Notícias” desta segunda-feira noticia que, nos 128 municípios de que há dados, há 53.254 famílias carenciadas que teriam direito à tarifa social da água, mas tal não acontecerá porque as Câmaras não aprovaram estes tarifários. (Veja abaixo listagem desses municípios)
Estas famílias seriam automaticamente abrangidas, como foi proposto pelo Bloco de Esquerda e está no Orçamento do Estado para 2017, bastando para tal que as Câmaras estabeleçam a tarifa social no seu concelho.
Ao DN, o deputado bloquista Jorge Costa declara:
“Os dados por concelho dão uma boa imagem do impacto social da medida. É uma informação muito relevante para o debate sobre o alargamento de beneficiários e para encorajar os autarcas que ainda não oferecem esta tarifa a fazê-lo no mais breve prazo para que este grande benefício possa ser mais generalizado”.
Atualmente, a tarifa social existe em muitos concelhos, porém muitas vezes não chega a quem dele necessita. Jorge Costa salientou, na Assembleia da República em outubro passado, que “para combater a pobreza em água em Portugal é preciso assegurar que o desconto devido chega a quem mais precisa”, o que é garantido pela aplicação automática da tarifa social.
Segundo o DN, nos concelhos de que há dados e em que existe tarifa social da água existem 23.600 famílias que estão abrangidas por ela. Com a aplicação automática da tarifa social da água, o número de famílias abrangidas naqueles concelhos passará para 234.000 famílias, ou seja um crescimento de 889% (quase decuplicando o número de famílias atualmente abrangidas).
Note-se que a aplicação automática da tarifa social da energia permitiu passar o número de famílias abrangidas de 110 mil famílias, no final de 2015, para 690.000 em setembro passado (Tarifa social na eletricidade já abrange 690 mil famílias).
Tarifa Social da Água |
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25 Concelhos que não têm tarifa social, de entre os 128 de que há dados |
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Aveiro |
Albergaria-A-Velha |
1.429 |
Aveiro |
Aveiro |
4.638 |
Aveiro |
Santa Maria da Feira |
8.742 |
Beja |
Alvito |
150 |
Beja |
Ferreira do Alentejo |
483 |
Braga |
Terras do Bouro |
408 |
Bragança |
Macedo de Cavaleiros |
1.549 |
Bragança |
Miranda do Douro |
602 |
Bragança |
Mogadouro |
886 |
Évora |
Estremoz |
758 |
Faro |
Aljezur |
354 |
Leiria |
Óbidos |
971 |
Portalegre |
Arronches |
198 |
Portalegre |
Gavião |
320 |
Porto |
Marco de Canaveses |
5.815 |
Porto |
Santo Tirso |
3.964 |
Porto |
Valongo |
7.483 |
Santarém |
Constância |
243 |
Setúbal |
Setúbal |
7.960 |
Viana do Castelo |
Vila Nova de Cerveira |
672 |
Vila Real |
Ribeira de Pena |
612 |
Viseu |
Armamar |
396 |
Viseu |
Castro Daire |
1.888 |
Viseu |
Resende |
1.374 |
Viseu |
Sátão |
1.359 |