O governo diz que o pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores do setor privado funcionará em 2014 nos mesmos moldes que em 2013, segundo o jornal “Público”.
Nesta interpretação, os trabalhadores do setor privado que não queiram receber 50% dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos deverão comunicar à empresa até à próxima segunda-feira, 6 de janeiro de 2014, por qualquer meio escrito, nomeadamente por e-mail. Esta interpretação tem em conta a lei 11/2013 que determinava que os trabalhadores deviam avisar a empresa no prazo de cinco dias após a entrada em vigor da lei. No caso deste ano o Orçamento do Estado para 2014 entra em vigor neste 1 de janeiro. Ainda segundo esta interpretação, os trabalhadores que não fizerem esta comunicação receberão 50% do subsídio de Natal até 15 de dezembro de 2014 e os restantes 50% em duodécimos, o mesmo acontecendo com o subsídio de férias.
No entanto, esta interpretação não é unânime. Segundo o site do “Económico”, há especialistas que defendem que a empresa deve aplicar em 2014 o regime já escolhido pelo trabalhador em 2013 (tanto duodécimos, como pagamento integral dos subsídios) e só quem queira alterar a opção deverá comunicar à empresa até 6 de janeiro.
Os duodécimos não se aplicam aos trabalhadores que têm regimes de pagamento antecipado dos subsídios, como os trabalhadores bancários.
Os funcionários públicos e todos os pensionistas receberão subsídio de Natal em duodécimos, segundo o OE para 2014.
