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O pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores do setor privado será feito nos mesmos moldes que em 2013, tal como estipulado no Orçamento do Estado para 2014, sendo que, até à próxima segunda-feira, 6 de janeiro de 2014, os trabalhadores do setor privado que não queiram receber 50% dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos deverão comunicá-lo à sua entidade por qualquer meio escrito, nomeadamente por e-mail.
Caso o pagamento seja feito em duodécimos, o montante correspondente aos pagamentos dos subsídios de férias e de Natal é tributado de forma autónoma, ou seja, não será adicionado, para efeitos de tributação, às remunerações dos meses em que são pagos.
Os trabalhadores que não fizerem esta comunicação receberão 50% do subsídio de Natal até 15 de dezembro de 2014 e os restantes 50% em duodécimos, o mesmo acontecendo com o subsídio de férias.
Os duodécimos não se aplicam aos trabalhadores que têm regimes de pagamento antecipado dos subsídios, como os trabalhadores bancários.
No que concerne aos contratos de trabalho a termo e aos contratos de trabalho temporários, e tal como avança o jornal Sol, será adotado um regime de um pagamento fracionado dos subsídios de Natal e de férias idêntico, mas sempre dependente de acordo escrito entre as partes.
Os funcionários públicos e todos os pensionistas receberão subsídio de Natal em duodécimos, segundo o OE para 2014.
Em 2013, cerca de 70% dos trabalhadores preferiram receber os respetivos subsídios por inteiro, segundo o presidente da Confederação do Comércio e Serviços (CCP), João Vieira Lopes.
Esta informação é corroborada por João Dionísio, da comissão executiva da CGTP, que afirmou, em declarações à agência Lusa, "que a maioria dos trabalhadores recusou o pagamento dos subsídios em duodécimos e tudo indica que este ano a adesão ao pagamento por inteiro ainda será maior".
"Tivemos o cuidado de não tomar posição contra ou a favor, mas explicámos quais as implicações da opção pelo pagamento em duodécimos e a maioria dos trabalhadores decidiu pela forma de pagamento habitual", frisou o dirigente sindical responsável pelo gabinete jurídico da Intersindical.
O presidente da CCP avançou que "as empresas já estão a questionar os seus funcionários" sobre qual a modalidade que vão escolher em 2014, sublinhando que, ainda que a legislação assim o estipule, o prazo de cinco dias não é taxativo para as pequenas e médias empresas, na medida em que estas já têm o sistema informático preparado para as duas modalidades e, assim, os trabalhadores podem decidir até à altura do processamento de salários., que geralmente é entre os dias 15 a 25 de cada mês.
