O ministro do Interior da Colômbia, Alfonso Prada, anunciou que o governo suspendeu "os efeitos legais" do decreto de cessar-fogo bilateral com o Exército de Libertação Nacional (ELN) depois de os guerrilheiros terem indicado na terça-feira que não tinha sido alcançado nenhum acordo.
O governo colombiano tinha todos os decretos prontos para dar forma ao cessar-fogo bilateral com cinco grupos armados, mas na quarta-feira suspendeu o que correspondia ao processo com o Exército de Libertação Nacional (ELN).
Prada assegurou que os outros quatro grupos com os quais se espera que cessem as ações militares mantêm a sua posição e apoiam a medida anunciada pelo presidente. Em relação ao Estado-Maior Central das FARC-EP e à Segunda Marquetalia, disse que seriam realizadas reuniões entre os comandantes destas organizações, dissidentes das extintas FARC, para avançar na definição de questões metodológicas e temáticas na mesa das conversações de paz.
Em relação à AGC ou o Clan del Golfo, e às Forças de Auto-Defesa da Serra Nevada, o Ministro do Interior disse que também ratificam o seu compromisso com o cessar-fogo bilateral. "Com estes grupos, os espaços sociais e jurídicos de diálogo começarão nos termos estabelecidos na Lei 2272 de 2022″.
Informações contraditórias e incerteza nas negociações
Pouco antes da meia-noite do último dia de 2022, o Presidente Gustavo Petro disse que o ELN e outros quatro grupos armados ilegais tinham acordado com o governo um cessar-fogo bilateral de seis meses que entraria em vigor de 1 de Janeiro a 30 de Junho. Mas o ELN emitiu uma declaração na terça-feira dizendo que a sua delegação às conversações de paz em Caracas "não discutiu com o governo qualquer proposta de cessar-fogo bilateral".
A informação fornecida pela presidência detalhava que o cessar-fogo bilateral teria verificação nacional e internacional pela Missão de Verificação da ONU, pela Missão de Apoio ao Processo de Paz da Organização dos Estados Americanos (MAPP/OEA), pelo Gabinete do Provedor de Justiça e pela Igreja Católica.
As informações contraditórias divulgadas pelo governo e pela guerrilha provocaram dúvidas e incerteza sobre as negociações em curso com o ELN, bem como críticas ao presidente por este ter anunciado um acordo que não se concretizou.
O ministro salientou que "tendo em conta a posição tomada publicamente na terça-feira (...) decidimos suspender os efeitos legais do decreto 2657 de 31 de Dezembro de 2022". Assim, o exército e as forças de segurança manterão a ofensiva contra os cerca de 3500 combatentes que compõem o último grupo guerrilheiro reconhecido no país após o desarmamento das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) em 2017.
As explicações do governo colombiano
Explicou também porque é que o governo tinha anunciado um cessar-fogo bilateral com os guerrilheiros com quem tem vindo a negociar desde Novembro passado.
"O ELN suscitou em várias ocasiões a importância de se avançar com um cessar-fogo bilateral. A 19 de dezembro, após ter declarado um cessar-fogo unilateral por esta organização, pediu ao governo nacional que atuasse de acordo com o seu desejo de paz e que estudasse a possibilidade de um cessar-fogo bilateral. Com esse entendimento, o governo colombiano decretou um cessar-fogo bilateral", disse Prada.
Prada, juntamente com o Alto Comissário para a Paz, Danilo Rueda, e Iván Velásquez, ministro da Defesa, reconheceram a complexidade das conversações com os insurretos. "Após avaliar os acontecimentos das últimas 48 horas e dos últimos 50 anos, reconhecemos que estes processos têm um grau de complexidade muito elevado, que devemos proceder com grande cautela, prudência e precaução, mas em circunstância alguma estamos isentos da possibilidade de uma reação da contraparte que deva ser abordada ou respondida de alguma forma".
Convidou também o ELN "a declarar uma trégua verificável em resposta ao imperativo das comunidades étnico-territoriais e camponesas", enquanto se resolve a questão atual. "O governo nacional não renunciará em momento algum, em circunstância alguma, à busca do respeito pela vida para construir a paz total", disse o ministro de Gustavo Petro.
O ministro Prada explicou a decisão do decreto (agora anulado): "Encontrámos comunidades em estado de confinamento ou sob ameaça de confinamento, sob ameaça de morte. Encontrámos assassinatos de líderes sociais no território, e há um clamor que levou o Presidente Petro a declarar este cessar-fogo bilateral".
Camilo Rengifo Marín é economista colombiano e professor universitário, analista associado ao Centro Latino-Americano de Análise Estratégica (CLAE, www.estrategia.la). Artigo publicado no site do CLAE. Traduzido por Luís Branco para o Esquerda.net. Subtítulos são da responsabilidade do Esquerda.net.
