O ex-presidente da Câmara de Lisboa Carmona Rodrigues e os ex-vereadores Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão vão a julgamento no caso da permuta de terrenos Parque Mayer/Feira Popular e podem ser punidos com pena de prisão até oito anos. Em causa está um negócio ruinoso para a autarquia lisboeta.
Carmona Rodrigues, Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão já tinham sido acusados pelo crime de prevaricação de titular de cargo político, mas sobrava a dúvida se conseguiriam ou não evitar o julgamento.
De acordo com a acusação, agora confirmada na íntegra pelo despacho de pronúncia, os arguidos Carmona Rodrigues, Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão, "actuaram com conhecimento que os seus actos violaram deveres de legalidade substantiva, objectividade e transparência, inerentes aos cargos públicos que desempenharam". Além destes três réus, vão igualmente a julgamento Remédio Pires, dos serviços jurídicos da autarquia, e os arquitectos José Guilherme Azevedo e Rui Macedo, que trabalharam para a Câmara de Lisboa.
O caso Bragaparques remonta a 2005 e incluiu a permuta dos terrenos do Parque Mayer, da Bragaparques, por parte dos terrenos camarários no espaço da antiga Feira Popular, em Entrecampos. O negócio foi ruinoso para a autarquia lisboeta porque os terrenos da Feria Popular valiam muito mais que os do Parque Mayer. Para agravar a situação, o negócio envolveu ainda a venda em hasta pública do que restava do lote de Entrecampos, que foi adquirido pela mesma empresa (Bragaparques), que exerceu um direito de preferência, apesar de existirem outras propostas mais vantajosas para a Câmara. A empresa Bragaparques passou, assim, a deter a totalidade do espaço da antiga Feira Popular.
O actual vereador da CML José Sá Fernandes, então na qualidade de advogado, foi quem fez a denúncia junto do Ministério Público sobre a permuta dos terrenos. O vereador viria ainda a ser alvo de uma tentativa de corrupão por Domingos Névoa, dono da Bragaparques, para que interferisse a favor da empresa. A tentativa de corrupção foi denunciada e Névoa foi considerado culpado, tendo apenas que pagar uma multa de 5 mil euros.
