Na sequência de um apelo lançado por uma centena de organizações sociais e subscrita por cinco mil munícipes, a presidente da Câmara de Barcelona anunciou esta semana a suspensão temporária das relações com o Estado de Israel e com as instituições oficiais desse Estado. O acordo de geminação assinado há 25 anos com Telavive fica assim suspenso "até que as autoridades israelitas ponham termo à violação sistemática dos direitos humanos contra a população palestiniana e cumpram integralmente as suas obrigações nos termos do direito internacional e das várias resoluções das Nações Unidas".
A medida agora tomada, especifica Ada Colau, "afeta única e exclusivamente as relações institucionais da Câmara Municipal de Barcelona com Israel e o resto das suas instituições oficiais, e em nenhum caso afeta os seus cidadãos", pois considera "essencial diferenciar sempre entre as políticas e ações de um Estado - neste caso, Israel - e as da população judaica e da sua cultura como um todo. "
"Barcelona é uma cidade orgulhosa da sua herança judaica, bem como das comunidades judaicas que hoje também fazem parte da cidade" e a autarca garante estar "ao lado destas comunidades face a qualquer manifestação de anti-semitismo". A par do corte de relações institucionais, a autarquia de Barcelona anuncia que irá reforçar o seu apoio e colaboração com as organizações palestinianas e israelitas que trabalham para construir a paz nos territórios palestinianos ocupados.
ÚLTIMA HORA
A petició de més de 100 entitats i milers de veïns i veïnes de Barcelona, Ada Colau comunica a Netanyahu que suspèn les relacions institucionals amb l'Estat d'Israel per la vulneració reiterada dels drets bàsics de la població Palestina. pic.twitter.com/1N1PtYDzpD
— Barcelona En Comú (@bcnencomu) February 8, 2023
A decisão de Barcelona já foi saudada internacionalmente. Para a relatora especial da ONU sobre os territórios palestinianos, Francesca Albanese, "basta 'uma' pessoa/povo de coragem e com princípios para começar a corrigir um caminho de injustiça e fazer história. Defender a lei internacional dos direitos humanos não pode ser nunca uma escolha errada". Também a organização European Jews for a Just Peace, uma federação de doze grupos sediados em nove países europeus, saudou a decisão que coloca Barcelona "no mesmo caminho dos que boicotaram o apartheid na África do Sul". A organização apela a todas as instituições locais que sigam o exemplo.
Leia aqui a carta aberta de Ada Colau ao primeiro-ministro israelita:
Caro primeiro-ministro,
Enquanto Presidente da Câmara de Barcelona, gostaria de informar que, recentemente, uma centena de organizações sociais e associações sediadas na cidade apresentaram uma petição à Câmara Municipal intitulada "Barcelona amb l'Apartheid NO, Barcelona amb els Drets Humans SÍ". Esta petição foi realizada através de um processo participativo regulamentado que, tendo milhares de assinaturas de cidadãos de Barcelona, implica a obrigação de dar uma resposta institucional às suas exigências específicas. Nomeadamente:
- denunciar o crime de apartheid contra o povo palestiniano,
- dar um impulso às entidades palestinianas e israelitas que trabalham em prol da paz no território
- e romper os acordos de geminação que Barcelona tem com a Câmara Municipal de Telavive, uma vez que não respondem ao contexto ou aos objetivos para os quais foram assinados há 25 anos.
Os signatários denunciam a violência sofrida pelo povo palestiniano num processo de perseguição e expropriação que se prolonga há mais de setenta anos. Décadas de ocupação militar pelo Estado de Israel nos territórios ocupados, incluindo Jerusalém Oriental. Como salientou o Relator Especial da ONU sobre a situação dos direitos humanos no território palestiniano ocupado desde 1967, Michael Lynk, esta ocupação tem sido levada a cabo de uma forma contrária ao direito internacional. As políticas de anexação dos territórios, a construção de colonatos e a violação dos direitos humanos contra a população palestiniana constituem uma violação da Quarta Convenção de Genebra de 1949 e da Resolução 242 de 1967 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Várias vozes internacionais concluíram nos últimos anos que estas ações equivalem, ou se assemelham, ao apartheid. Ban Ki-Moon, antigo secretário-geral da ONU, escreveu em 2021 que "o domínio estrutural e a opressão do povo palestiniano através de uma ocupação indefinida [...] podem constituir o apartheid. O Prémio Nobel Desmond Tutu declarou em 2014: "Sei em primeira mão que Israel criou uma realidade de apartheid dentro das suas fronteiras e através da sua ocupação", e assinou um documento denunciando a situação a que se juntaram outros laureados com o Prémio Nobel da Paz como Rigoberta Menchú, Adolfo Pérez Esquivel e Betty Williams.
Do mesmo modo, organizações de direitos humanos reconhecidas, como a Human Rights Watch, a Amnistia Internacional e a associação israelita B'TseIem denunciaram que as práticas do Estado israelita contra a população palestiniana podem constituir crimes contra a humanidade de apartheid e perseguição. No que diz respeito à Catalunha, o próprio Parlamento aprovou por maioria uma resolução que descreve as práticas de ocupação israelitas como "o equivalente ao apartheid" em junho passado.
O número e a gravidade das violações dos direitos humanos documentadas pelos organismos internacionais nos territórios palestinianos ocupados aumentaram e entraram numa nova era de impunidade que nos obriga a tomar medidas: não podemos ficar parados perante a violação do direito internacional. A história ensinou-nos que os cidadãos devem tomar partido e desempenhar um papel ativo na construção da paz e na defesa dos direitos humanos, como mostra a recente suspensão das relações entre Barcelona e São Petersburgo, face à invasão russa dos territórios ucranianos, o que constitui também uma flagrante violação do direito internacional.
É por isso que, como Presidente da Câmara de Barcelona, cidade mediterrânica e defensora dos direitos humanos, não posso permanecer impassível perante a violação sistemática dos direitos básicos da população palestiniana. Seria um grave erro aplicar uma política de dois pesos e duas medidas e fazer vista grossa a uma violação que tem sido amplamente verificada e documentada por organizações internacionais durante décadas. Estou ciente de que a população civil israelita também sofreu atentados e episódios de violência e pode estar certo de que, como Presidente da Câmara, condeno e condenarei qualquer tipo de violência contra a população civil de qualquer país.
Por todas estas razões, informo que decidi suspender temporariamente as relações com o Estado de Israel e com as instituições oficiais desse Estado - incluindo os acordos de geminação com a Câmara Municipal de Telavive - até que as autoridades israelitas ponham termo à violação sistemática dos direitos humanos contra a população palestiniana e cumpram integralmente as suas obrigações nos termos do direito internacional e das várias resoluções das Nações Unidas. Esta medida afeta única e exclusivamente as relações institucionais da Câmara Municipal de Barcelona com Israel e o resto das suas instituições oficiais, e em nenhum caso afeta os seus cidadãos. É essencial diferenciar sempre entre as políticas e ações de um Estado - neste caso, Israel - e as da população judaica e da sua cultura como um todo. Barcelona é uma cidade orgulhosa da sua herança judaica, bem como das comunidades judaicas que hoje também fazem parte da cidade. Na minha qualidade de Presidente da Câmara, estarei ao lado destas comunidades face a qualquer manifestação de anti-semitismo.
Finalmente, gostaria de informar que a Câmara Municipal de Barcelona irá reforçar o seu apoio e colaboração com as organizações palestinianas e israelitas que trabalham para construir a paz nos territórios palestinianos ocupados.
Carta aberta publicada em CTXT. Traduzida por Luís Branco para o Esquerda.net.
