Em resposta a uma pergunta de Catarina Martins, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, admitiu esta terça-feira, em audição parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2023, que pretende permitir que privados criem centros de saúde, aquilo a que chamam as “Unidades de Saúde Familiar de tipo C”.
O governante diz que este tipo de centros de saúde “farão parte da equação”, e que é um tipo de solução para “um período transitório” e só “numa ou noutra localidade” para melhorar o acesso à saúde a quem não tenha médico de família. Pizarro deu um exemplo: “se surgir um grupo de médicos de família reformados que se quer organizar em USF-C para dar resposta a determinada população, devo recusar?”
Mas Catarina Martins reagiu prontamente, contrapondo que o que o Governo pretende “é a entrega a empresas privadas dos cuidados de saúde primários”, notando que “mudou de repente de posição nesta matéria”.
A possibilidade de existência de USF de tipo C está prevista há muito, mas nunca foram legisladas. Catarina Martins recorda que “nas últimas eleições a CIP decidiu que era algo que queriam muito” e que, na altura, o PSD e a Iniciativa Liberal “gostaram muito da ideia” dos “patrões dos patrões”.
Para a coordenadora do Bloco “não temos uma única boa experiência em Portugal de privatização de um serviço público fundamental”, exemplificando com o que se passou com os Correios.
Para além disto, nesta proposta orçamental o Governo também aumenta acima da inflação a contratualização com prestadores fora do Estado. E “a única coisa que aumenta muito abaixo da inflação é mesmo a remuneração dos profissionais de saúde do SNS”.
Manuel Pizarro pondera a privatização dos cuidados de saúde primários no SNS. @catarina_mart alerta que não existe uma única boa experiência de privatização de um serviço público fundamental, em Portugal. https://t.co/la7NaKgvR6
— Bloco no Parlamento (@GPBloco) November 8, 2022
Mais tarde, nas suas redes sociais, a coordenadora bloquista voltou ao tema, apresentando um estudo da revista científica Lancet que demonstra que “no Reino Unido este caminho é responsável pelo aumento da taxa de mortalidade por causas tratáveis”.
O PS decidiu abrir a porta à privatização dos cuidados primários de saúde.Para quem achar que pode ser boa ideia, vale a pena ler o estudo da Lancet; no Reino Unido este caminho é responsável pelo aumento da taxa de mortalidade por causas tratáveis https://t.co/MQf8HJoD7q https://t.co/IDpsfjABZo
— Catarina Martins (@catarina_mart) November 8, 2022
Nas conclusões desse estudo pode ler-se que “a privatização do NHS [o Serviço Nacional de Saúde britânico] na Inglaterra, através da contratualização de serviços com empresas com fins lucrativos, aumentou consistentemente entre 2013 e 2020. Esta contratualização com o setor privado correspondeu a um aumento significativo das taxas de mortalidade por causas tratáveis, potencialmente como resultado de um declínio na qualidade dos serviços de saúde”.
