Esta quarta-feira, pelas 17 horas, a Habita, associação de defesa do direito à habitação, promoverá uma concentração em frente a Câmara Municipal de Lisboa que coincide com a reunião pública do executivo. O protesto vem no seguimento dos “despejos violentos” realizados pela autarquia no Bairro Carlos Botelho.
Moradores e associação queixam-se do “atropelo dos direitos humanos” que aconteceu a 19 e 20 de abril quando a Gebalis, a empresa que gere os bairros da Câmara Municipal de Lisboa, “promoveu o despejo ilegal de cinco famílias residentes no bairro Carlos Botelho (Olaias), sem qualquer diálogo, alternativas ou acompanhamento social, e sem dar o tempo previsto por lei às famílias para se defenderem devidamente de forma legal ou para informarem sobre a situação económica e social em que se encontram”, lê-se no seu comunicado.
Informa a associação que a notificação do despejo “foi afixada nas portas das casas camarárias no dia 18 de abril” e "menos de 24 horas depois" as famílias foram "despejadas através de força policial" e sem qualquer "acompanhamento social". Como resposta à situação, a Câmara “convidou as famílias a ligar para a linha de emergência social 144, que não oferece quaisquer alternativas de habitação adequada, e, assim, as famílias estão sem abrigo e em situação de extrema precariedade”.
A Gebalis contrapõe que havia “situações de ocupação abusiva”, fala mesmo na “prática de atividades criminosas” sem nunca especificar a que se refere tal acusação e que “foram disponibilizadas soluções de apoio social, devidamente articuladas com as entidades competentes, mas que acabaram por não ser solicitadas por parte das famílias visadas”.
A Habita insiste que para “cumprir a lei” é preciso atribuir “uma casa às famílias vulneráveis”. “Despejar famílias na rua sem alternativa de habitação é violência e inaceitável num país que se queira considerar decente e democrático”. Assim, os ativistas ligam a sua luta ao 25 de Abril lembrando que deu “origem a muitas lutas e entre elas ocupações por quem não tinha onde morar dignamente”. Essas lutas antigas são celebradas, as que o fazem hoje são criminalizadas, vincam.
