A infeção humana pelo Vírus Monkeypox (VMPX) foi considerada em julho deste ano uma Emergência de Saúde Pública pela Organização Mundial de Saúde e na Europa o risco é considerado alto e com transmissão endémica. Em número de casos, Portugal é o 6º país europeu e 13º mundial, com 926 casos registados no início de outubro, concentrados nas regiões de Lisboa e Porto.
No projeto de resolução entregue na Assembleia da República, o Bloco de Esquerda quer que o Governo alargue, em articulação com a Direção Geral da Saúde e as associações e organizações no terreno, a estratégia de vacinação preventiva contra a infeção humana pelo vírus Monkeypox, alargando-a a mais pessoas e grupos vulneráveis e facilitando o acesso à vacina.
Por outro lado, pretende também que o executivo defenda, na União Europeia e nas várias instâncias internacionais, o levantamento das patentes sobre estas vacinas e a partilha de todos os dados resultantes da investigação, de forma a aumentar a produção mundial da vacina e a permitir o acesso equitativo de todos os países a esta tecnologia.
Escassez e monopólio das vacinas ameaça combate à doença e aumenta desigualdade no acesso
Entre as críticas mais ouvidas por especialistas e ativistas dos direitos humanos quanto à resposta aos surtos de Monkeypox estão a lentidão no seu controlo e a escassez mundial de vacinas, cuja produção está sob o monopólio da empresa dinamarquesa Bavarian Nordic.
Essa escassez também tem o seu efeito em Portugal, com as normas em vigor a restringir o acesso a apenas alguns indivíduos em situações consideradas de risco acrescido e que preencham critérios cumulativos como "homens que têm sexo com homens (HSH), mulheres e pessoas trans, em profilaxia pré-exposição para o vírus da imunodeficiência humana (PrEP para VIH) e diagnóstico de, pelo menos, uma infeção sexualmente transmissível (IST) nos últimos 12 meses”, ou “HSH que vivam com VIH e diagnóstico de pelo menos uma IST nos últimos 12 meses”, o que no último caso exclui mulheres e pessoas trans e em ambos os casos exclui quem não tenha tido diagnóstico de IST nos últimos doze meses.
A pressão por parte de ONG e coletivos tem aumentado para que os estados intervenham no sentido de garantir a produção suficiente da vacina não apenas para os países ricos, mas para onde seja precisa, de forma a que possa ser concretizada uma estratégia de vacinação preventiva.
