Esta quinta-feira foram discutidos na Assembleia da República quatro diplomas apresentados pelo Bloco de Esquerda na área da Educação. Dois dos projetos lei foram aprovados, apesar de terem merecido os votos contra do Partido Socialista.
Um dos projetos, que acabou aprovado na generalidade com os votos contra do PS e abstenções do CDS e da IL, determina a abertura de um processo negocial com as estruturas sindicais para a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário.
“Os professores precisam de regras justas, coerentes e estáveis” diz o projeto-lei apresentado pelo Bloco, que acusa os sucessivos Governos de “falta de abertura negocial” para soluções globais de valorização da carreira docente e de combate à precariedade.
Em declarações ao esquerda.net, Joana Mortágua frisa que “o regime de concursos dos professores, sobretudo com as alterações que o governo fez recentemente, não está a ajudar a resolver o problema da falta de professores nas escolas e da desvalorização da carreira docente”. Com o projeto aprovado esta quinta-feira a deputada espera que o Governo volte a “negociar com os sindicatos novas regras, mais justas, que combatam a precariedade e respeitem a carreira docente”.
Docentes de Técnicas Especiais são uma necessidade permanente da Escola Pública
Em Portugal há duas Escolas Públicas de Ensino Artístico Especializado no âmbito das Artes Visuais e dos Audiovisuais. Apesar do seu papel essencial, durante décadas, na formação de centenas de alunos nestas áreas, os docentes contratados de Técnicas Especiais continuam com uma situação profissional precária.
Para o Bloco, “estes docentes são uma necessidade permanente da Escola Pública, porém a sua situação profissional permanece precária e a sua vinculação depende, no imediato, da abertura de concursos de vinculação extraordinária”.
Para resolver esta situação, que se arrasta há vários anos, o grupo parlamentar do Bloco propôs a criação de um programa de vinculação de docentes de técnicas especiais do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais dos estabelecimentos públicos de ensino. O programa teve o apoio de todos os partidos, exceto do Partido Socialista.
Para Joana Mortágua, a aprovação destes projetos é “um impulso no sentido certo, é preciso que o governo assuma as suas responsabilidades na defesa e investimento na escola pública”.
Além deste dois projetos baixou sem votação à Comissão de Educação, para discussão na especialidade, a proposta para a criação de um “Programa extraordinário de vinculação dos docentes com 5 ou mais anos de serviço”.
Foi ainda rejeitado, com os votos contra do PS e as abstenções do PSD, do CDS e da IL, um projeto de resolução que pretendia a redução das desigualdades que afetam os docentes contratados com horários incompletos.
