Esta quinta-feira às 18h, em frente ao Consulado de Espanha em Lisboa, irá decorrer uma concentração pelo fecho de Almaraz que contará com a presença de uma delegação do Estado Espanhol, na qual estará presente o deputado autonómico Obed Santos. O esquerda.net entrevistou Álvaro Jaén, Secretário-Geral do Podemos na Extremadura sobre o encerramento da central.
Qual tem sido a posição das diversas forças e dos órgãos autonómicos na vossa região?
O Podemos defende o encerramento das centrais nucleares em Espanha e a transição para um modelo energético baseado em energias limpas e renováveis. O Podemos exprimiu a sua rejeição à construção do ATI (Armazém Temporário Individual), porque o que este faz é prolongar a vida útil da central nuclear.
O Partido Socialista (PSOE) governa na Extremadura e a sua posição sobre a energia nuclear tem sido ambígua na nossa região. Primeiro, manifestou-se publicamente contra ela, mas depois não fez qualquer pressão sobre o governo do Estado espanhol para que se cumpram os prazos e que o ATI não seja construído.
O Partido Popular é o principal partido de oposição na Extremadura e o que governa a nível nacional. É responsável por autorizar a construção do ATI e nos seus posicionamentos advoga o prolongamento da vida das centrais nucleares para 60 anos.
O Ciudadanos é um partido que não tem uma posição definida e clara a esse respeito, às vezes posiciona-se contra a manutenção de centrais nucleares mas, no entanto, defende que a energia nuclear é viável, que se deve debater a sua necessidade e que seria um erro prescindir dela.
Como avalia a postura do governo espanhol perante o Estado português neste processo?
O governo espanhol até agora não prestou grande atenção a Portugal no que diz respeito ao impacto da Central Nuclear de Almaraz. Mesmo quando se apresentou o estudo do Impacto Ambiental do ATI, ignorou completamente a participação de Portugal.
O Movimento Ibérico Antinuclear, MIA, pressionou Portugal a tomar posição devido às consequências importantes da construção de um ATI, que mascararam a continuidade do funcionamento da Central Nuclear de Almaraz, que ultrapassou os limites permitidos para o seu encerramento, que tinham sido fixados no dia 8 de junho de 2020. Portugal instou o governo de Espanha a tomar medidas, sem respostas e com alguma recusa. Só o medo de ir às altas instâncias dos organismos internacionais, como o Conselho Supremo de Energia, os colocou em cheque para responder e chegar a um consenso.
A questão fundamental que o governo português deve colocar ao governo espanhol é qual é a data de encerramento da Central Nuclear de Almaraz. Nela está incluída a resposta do interesse da construção do ATI, e, portanto, se querem prolongar o funcionamento da Central Nuclear.
A Central de Almaraz foi construída na década de 1970 e em 2010 o Ministério da Indústria e do Comércio espanhol concedeu a autorização para que esta continue a funcionar por mais dez anos. Com isso, a Unidade I e Unidade II da Central Nuclear terão em 2020, 39 e 37 anos de funcionamento, uma duração que coloca a central no período de segurança degradada.
Que importância pode ter uma avaliação de impacto ambiental transfronteiriço que estenda o processo de consulta pública a ambos os lados da fronteira?
O projeto para construir um ATI ligado à Central Nuclear de Almaraz tem uma Declaração de Impacto Ambiental favorável por parte do Ministério da Agricultura e Pescas, Alimentação e Ambiente. Desta forma, e uma vez que o Conselho de Segurança Nuclear já deu o seu acordo em setembro passado, a este projeto só falta a aprovação por parte do Ministério da Energia, Turismo e da Agenda Digital e obter a licença de construção da Câmara Municipal de Almaraz, à qual o PSOE de Almaraz se tem mostrado favorável.
Atualmente, existem prazos para interpor recursos ao Estudo de Impacto Ambiental favorável ao ATI de Almaraz. Esses recursos estão a ser trabalhados a diferentes níveis;
- A construção indevida e indesejável do ATI
- A maior incidência de radiação que implicará a sua construção
- Um problema no Estudo de Impacto Ambiental, ao não ter em conta os efeitos que trará aos países vizinhos, neste caso a Portugal, em violação das convenções internacionais que garantem estes protocolos.
Esta última razão obrigaria a começar de novo uma Declaração de Estudo de Impacto Ambiental para a construção do ATI em Almaraz. A sociedade portuguesa tem e deve exercer os mesmos direitos para participar neste processo que a sociedade espanhola.
Tradução de Joana Louçã para o esquerda.net.
