A Entidade Reguladora da Saúde divulgou esta semana uma lista de deliberações sobre queixas de pacientes contra os grupos privados de saúde por falta de informação sobre “custos adicionais”. Vários hospitais privados foram obrigados a anular cobranças ou devolver parte dos valores cobrados por estarem a limitar a liberdade de escolha e instruídos a garantir acesso a uma previsão adequada da totalidade de custos ou a avisar sobre a possibilidades de cobranças adicionais.
Segundo o Público, a CUF está entre os visados com 17 queixas relativas ao hospital Infante Santo e Tejo e à clínica CUF Almada. Tratam-se de casos que remontam ao período entre 2012 e 2021 e vários deles dizem respeito a faturas com valores superiores aos estimados ou com a inclusão de valores adicionais. Aquele jornal exemplifica com a reclamação de uma utente que fez uma laqueação às trompas numa destas unidades que tinha tido um custo estimado de 2.215. Acabou por pagar mais 1.107. A ERS decidiu que este valor teria de ser devolvido. No total, o grupo foi obrigado a restituir mais de sete mil euros. Também a CUF Porto foi visada em nove queixas e em alguns casos obrigada a devolver dinheiro pago.
Outro visado foi o grupo Trofa Saúde, por intermédio do Hospital Privado de Gaia. Neste caso, a ERS decidiu juntar várias queixas num só processo. Estas diziam respeito a não terem tido direito de opção porque só tiveram conhecimento de custos adicionais não abrangidos por seguros ou subsistemas de saúde quando lhes chegou a fatura. A ERS decidiu que a unidade de saúde deveria rever as faturas e anular ou devolver valores a onze pacientes por “violação dos seus direitos e interesses legítimos”. Foi também instruída a fornecer “uma previsão de custos correta sobre a totalidade dos aspetos financeiros que a prestação de cuidados de saúde irá implicar”.
Foram ainda analisadas duas queixas relativas ao Hospital da Luz de Coimbra e à sua unidade da Figueira da Foz sobre o mesmo tipo de atuação. Num caso, uma utente reclamou que não tinha sido informada sobre custo de cuidados dentários não cobertos pela ADSE, o seu subsistema de saúde e noutro uma utente diz não ter compreendido que a colonoscopia que marcou usando uma credencial do SNS não era comparticipada. Em ambos os casos a ERS decidiu a favor das utentes obrigando a instituição a anular ou devolver valores.
