Sábado, 17 de dezembro, seis da tarde, hora local. Na Tunísia, os colégios eleitorais encerravam e guardavam as urnas depois de um dia de votação. Pouco mais de nove milhões e meio de tunisinos estavam recenseados e eram elegíveis para votar. Apenas o fizeram 8,8%.
O fiasco eleitoral não é apenas fruto do distanciamento político entre os governantes e os cidadãos, ou resultado de uma inflação sem precedentes, mas vai além disso. Desde há meses que a Tunísia, a precursora da chamada Revolução dos Jasmins de 2010, tem visto como o seu atual presidente, Kais Said, tem desenhado a régua e esquadro a sua perpetuação à frente do país. Três meses antes, Said aprovou uma nova lei eleitoral que reduzia a influência dos partidos políticos, ou seja, a da oposição. O líder assegurou que “não há intenção de excluir certas partes”, enquanto que os partidos eram substituídos por listas uninominais e a Frente de Salvação Nacional, que reúne dezenas de partidos e organizações, apelava ao boicote.
Nos seus novos planos, também não entravam as mulheres. A medida eleitoral não incluiu nenhuma das disposições de paridade de género que, a seu tempo, fizeram da Tunísia pioneira regional na representação política feminina. Em 2019, Souad Abderrahim tornou-se na primeira mulher presidente de Câmara de uma capital no mundo árabe e 47% da representação local em Tunes era feminina.
A aventura jurídica de Said em 2022 não se fica por aqui. A 24 de julho, a Tunísia votou em referendo uma nova Constituição. De novo, à medida do presidente. Aproveitando que há um ano atrás, Said se tinha outorgado plenos poderes e encerrado o Parlamento, agora tinha desenhado e aplicado – com uma taxa de participação eleitoral de 27,54% – um sistema político hiper-presidencialista. Não existe nenhum mecanismo para que o Parlamento possa depor o presidente, apesar deste poder dissolver as câmaras sem consulta prévia.
O match-point infinito
Said não apenas se constituiu como o máximo representante da lei mas também, para além disso, colocou-se como tendo uma vantagem permanente. Num match-point infinito, o presidente somou à paralisação do país, que atravessava, como podia, a forte onda de Covid-19 e a crise política, à sua contribuição estrela: a destituição do ex-primeiro-ministro, Hichem Mechichi.
O cargo esteve dois meses livre. Durante esse tempo, Said preparou a suspensão total da Constituição de 2014 e a fusão dos poderes executivos e legislativos. A 29 de julho de 2021, Najla Bouden Romdhane foi designada primeira-ministra da Tunísia. Era a primeira vez que uma mulher ocupava o cargo. Na verdade sem quaisquer poderes, Said tinha-os absorvido todos depois das suas modificações legais. Desde então, os discursos públicos de Bouden foram escassos e o apoio de Said às leis islâmicas de sucessão do país, que favorecem os homens, são uma prova clara de que a eleição de Bouden estava orquestrada para continuar assim com a sua vida política.
Kais Said, uma figura peculiar
Para entender o presente, há que recordar o passado. Kais Said, apelidado como ‘Robocop’, pelo seu rosto imutável, apresentou-se na eleições de 2019 de forma independente. Na segunda volta, conseguiu vencer face ao seu rival Nabil Karoui com 72% dos votos e quase 60% da participação eleitoral. Jurista de profissão e próximo de posições políticas conservadoras, renegou o apoio de formações políticas desde o princípio da sua carreira, tornando-se o primeiro independente a ser eleito presidente da República.
Foi o princípio de uma deriva de totalitarismo desenfreado. Fechou meios de comunicação social, desenhou as regras a partir do zero e tomou conta das redes sociais da oposição e de outros grupos da sociedade civil. Até hoje. No mesmo dia das recentes eleições legislativas, o Mundial de Catar ocupou mais espaço que a política na capa do jornal de maior circulação na Tunísia.
Entre princípios dos anos noventa e até 2011, a era de Zine El Abidine Ben Ali, com o controlo sobre os meios de comunicação social distanciou o povo da política. Esta política de “desertificação” mediática levou o povo tunisino ao desinteresse. Desde 2011 até 2021, a situação mudou totalmente. A Primavera Árabe politizou de novo a sociedade, até 2021, quando a batuta de Said trouxe de novo a aversão dos cidadãos à política institucional.
Terá a Tunísia chegado ao fim do seu processo democrático?
Em 2015, 39 pessoas faleceram às mãos do Estado Islâmico nos atentados de Susa, uma das zonas de hotéis mais concorridas do país. Uns meses antes, membros da mesma organização jihadista tinham assassinado 24 pessoas no Museu Nacional do Bardo na capital. Apesar da alvorada da nova ordem política, a Tunísia tinha outro problema pendente: a queda do turismo. De janeiro a junho, a entrada de turistas desceu 21,9%. Com os europeus à cabeça, que reduziram as suas visitas em 45%. O turismo não foi o único desastre para o desenvolvimento nacional. A corrupção e a inação da classe política desiludiram os cidadãos. Cerca de duas dezenas de famílias ainda dominam a cúpula económica do país enquanto os políticos dedicam 16% do Produto Interno Bruto aos seus sálarios públicos. Para além disso, em 2011 a Túnisia ocupava o lugar 73 no ranking do Índice de Percepção da Corrupção, em 2013 piorou até ao lugar 77 e em 2014 alcançou o pior resultado desde 1994, caiu até ao lugar 79.
A corrida para moldar um oásis democrático à sua imagem e semelhança levou Kais Said e a Tunísia a uma situação política que faz lembrar a de Ben Ali. Durante a eclosão das revoluções, a Tunísia persistiu como o país menos instável numa região geralmente frágil. Agora, o desequilíbrio fica à vista devolve aos nostálgicos a possibilidade de regressar a um velho sistema.
Soraya Aybar Laafou é jornalista e politóloga. Diretora do África Mundi.
Texto publicado originalmente no El Salto. Traduzido por Carlos Carujo para o Esquerda.net.
