O projeto de lei da interrupção voluntária da gravidez até à 14ª semana da gestação já tinha sido aprovado no Congresso de deputados a 11 de dezembro e esta madrugada foi aprovado no Senado por 39 votos a favor, 29 contra e uma abstenção. As mulheres passam a poder interromper a gravidez de forma legal, gratuita e segura no sistema de saúde do país.
A vitória é conseguida por um poderoso movimento de mulheres que tingiu as ruas da Argentina de verde e após a derrota da direita nas eleições presidenciais e legislativas. O El Pais sublinha que a Argentina se coloca na vanguarda dos direitos sociais na América Latina.
“Uma vitória das mulheres na Argentina e uma conquista da luta pelos direitos na América Latina. Como já aconteceu em Portugal, perdeu o conservadorismo e autoritarismo que ameaçava as mulheres de prisão”, escreve Marisa Matias nas redes sociais.
Uma vitória das mulheres na Argentina e uma conquista da luta pelos direitos na América Latina. Como já aconteceu em Portugal, perdeu o conservadorismo e autoritarismo que ameaçava as mulheres de prisão.#Marisa2021 https://t.co/IJJDGQuhyt
— Marisa Matias (@mmatias_) December 30, 2020
A nova lei substitui a antiga lei proibitiva que vigorava desde 1921. O diploma considerava o aborto um crime, à exceção de violação ou risco de vida da mãe. A nova lei estipula um prazo de dez dias entre o pedido de interrupção da gravidez e a sua realização.
Segundo o El Pais, esta decisão da Argentina coloca o país ao lado de Uruguai, Cuba, Guiana e Guiana Francesa no que respeita à despenalização do aborto na América Latina, sendo ainda legal nalgumas regiões como a Cidade do México.
Mariángeles Guerrero, da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito, declarou: “Em 2018 não alcançamos a lei, mas conscientizamos sobre um problema: hoje existem mulheres que abortam em condições precárias e insalubres”. E acrescentou: “O aborto deixou de ser um assunto tabu que se falava em voz baixa e passou a ser um assunto que tinha de ser debatido politicamente para garantir condições seguras para a realização destes abortos”.
