Política

No encerramento do I Encontro Nacional da Iniciativa por uma Auditoria Cidadã à Dívida, Eugénia Pires afirmou que a reestruturação da dívida é inevitável, mas deve ser liderada pelos Estados soberanos e não pelos credores. A IAC quer que o Parlamento promova uma Comissão encarregue de auditar a dívida pública e preparar a sua renegociação. E Ana Benavente disse ao esquerda.net que a auditoria serve "para que não fiquemos reféns desta armadilha": a dívida.

O coordenador do Bloco de Esquerda afirmou nesta sexta feira nas Caldas da Rainha: “O Estado tem a obrigação, e sobretudo o interesse, de manter o Hospital Termal no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e é um erro se prescindir dele”.

O FMI estima que o défice orçamental de 2012 seja de 5,25% e que a dívida pública continue a subir até aos 122% do PIB em 2014, admitindo a possibilidade de subir mais 10 a 15 pontos, se a recessão se prolongar. Quer mais cortes no Estado Social, diminuição de impostos para os mais ricos e aumento de impostos para a maioria. Sobre a política de austeridade, a pressão é clara: "Esta não é de todo a altura para complacências" afirmou Abebe Selassie, o representante do FMI na troika.

O Bloco de Esquerda vai chamar o secretário de Estado dos Transportes por causa da introdução de novas portagens que o Governo prepara e que afetarão especialmente a Região Norte. Ana Drago diz que a medida vai ter efeitos muito duros na atividade económica.

João Semedo confrontou Passos Coelho com a contradição entre as previsões económicas do Banco de Portugal e o "otimismo fantasista" do discurso do Governo. Na resposta, Passos insistiu na necessidade de prosseguir os cortes, prometendo o "alívio fiscal" para depois.

Apesar de aprovada em 2010 sem votos contra no Parlamento, a resolução que proíbe a discriminação dos homossexuais e bissexuais dadores de sangue nunca foi aplicada. Agora, o Governo criou um grupo de trabalho que adiará pelo menos até junho o fim da discriminação.

O coordenador do Bloco de Esquerda esclarece que o Bloco votou contra o relatório da comissão de inquérito sobre o BPN “não pelo que o relatório diz, mas precisamente pelo que não diz: a venda do BPN ao BIC foi uma venda de favor e a preço de amigo, determinada por motivações políticas e não pelo interesse público".

O primeiro ministro garantiu esta quinta feira que o governo português nunca aconselhou os portugueses a emigrarem. Em outubro de 2011, o secretário de Estado da Juventude e do Desporto aconselhava os jovens desempregados a “sair da zona de conforto e ir para além das nossas fronteiras”. Dois meses depois, Passos Coelho sugeria aos professores que emigrassem para os países de língua portuguesa.

No próximo dia 21 de Janeiro, às 17h30, no Auditório do Edifício Novo da AR, decorrerá uma audição parlamentar sobre políticas públicas de habitação, promovida pelo Bloco de Esquerda, que contará com a presença da deputada Helena Pinto, da arquiteta e vereadora Helena Roseta e do Professor Jorge Malheiros.

O relatório do FMI sobre a reforma do Estado e, neste caso, as medidas propostas para a educação continuam a motivar inúmeras criticas. O aumento do valor das propinas levará, segundo adiantam inúmeros especialistas, a uma maior elitização do ensino. Atualmente, cerca de 15 mil estudantes não conseguem pagar as suas propinas.

A par de nem sequer analisar os efeitos sociais das medidas que propõe no seu relatório, bem como as consequências do corte orçamental para o Produto Interno Bruto do país, o FMI assenta a sua análise em pressupostos manifestamente falaciosos, alguns dos quais procuramos desmontar neste artigo.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) propõe reduzir a despesa pública mediante um esvaziamento ainda mais drástico das funções sociais do Estado.

Cavaco Silva não ouviu o apelo de autarcas e populações e promulgou a lei que extingue 1.165 freguesias. A lei foi aprovada, a 21 de dezembro de 2012, pela maioria PSD/CDS, com o voto contra de todos os restantes partidos. Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do Bloco, declarou que o PR “fez orelhas moucas das reivindicações das populações e da maioria dos autarcas”.

Os aumentos tarifários levados a cabo pelo Governo em 2013 ultrapassam os 20% e chegam a atingir os 61,4%, de acordo com as novas tabelas de preços publicadas pelas empresas de transportes públicos da região metropolitana de Lisboa e do Porto. A coordenadora do Bloco, Catarina Martins, anunciou a entrega de um “projeto de resolução na AR para que estes aumentos não possam acontecer”.

O Hospital de Guimarães só disponibiliza medicação para 15 dias, mesmo para doentes crónicos. O Bloco de Esquerda denuncia a situação, considera este racionamento inaceitável e salienta que a medida “dificulta a adesão à terapêutica”, “prejudica os utentes” e “fá-los arcar com custos de transportes que, para muitas pessoas, são difíceis de suportar”.

A deputada do Bloco salientou que o relatório do Banco de Portugal, que prevê a queda da economia portuguesa seja de 1,9% em 2013 - o dobro das previsões do governo, mostra a incapacidade de sair do atoleiro, salientando que o Governo “está determinado em fazer cortes de tal maneira que são absolutamente desastrosos para a nossa capacidade de crescimento económico".

O Tribunal Constitucional indeferiu o recurso de Macário Correia, dirigente do PSD e presidente da Câmara de Faro. Macário Correia tinha sido condenado pelo Supremo Tribunal Administrativo por violação dos regulamentos de urbanismo e ordenamento do território, contrariando até pareceres de técnicos camarários, quando era presidente da Câmara de Tavira.

Um estudo publicado pelo Banco de Portugal desmonta, ponto por ponto, os argumentos utilizados do Governo sobre a "ineficiência" e "injustiça" do estado social em Portugal. Ao contrário do que afirmou Passos Coelho, as prestações sociais não só não estão dirigidas para os cidadãos mais pobres como, atendendo ao dinheiro que lhes é reservado, apresentam elevados níveis de eficiência. 

O Banco de Portugal prevê que a riqueza produzida em Portugal continue em queda, estimando que as medidas de austeridade incluídas no Orçamento de Estado levem a uma queda de 1,9% do PIB em 2013, o dobro do previsto pelo Governo. Números do banco central confirmam que Portugal está num atoleiro, responde o Bloco de Esquerda.

O Governo publicou as tabelas de retenção na fonte de IRS que vão estar em vigor este ano. Mesmo nas simulações efetuadas pelo Governo, a diluição de um dos subsídios pelo vencimento mensal dos cidadãos é praticamente abafada pelo enorme aumento de impostos.