Vivemos um período de grande exigência democrática, pois o quadro político resultante da demissão do Governo Regional dos Açores e do Governo de maioria absoluta do PS na República, leva-nos à realização de eleições regionais no dia 4 de Fevereiro e a legislativas antecipadas para 10 de Março. Tendo recentemente aparecido uma crise política na Madeira, que mais cedo ou mais tarde levará, espera-se, a eleições para a Assembleia Regional. No dia 9 de Junho teremos eleições para o Parlamento Europeu.
Acresce que todos estes momentos eleitorais se vão desenrolar num contexto onde a extrema-direita cresce a nível internacional e nacional, o que nos coloca um enorme desafio e responsabilidade exatamente nos 50 Anos do 25 de Abril.
É neste quadro que se irá realizar, nos dias 23 e 24 no Seixal, o XV Congresso da CGTP-IN, a nossa Central, arma dos trabalhadores contra o capital, que num caminho difícil de luta e resistência nos permitiu chegar a este XV Congresso, orgulhosos do que fizemos e dispostos a encarar o futuro com energia e a firmeza de classe dos que vivem do seu trabalho.
É isto que nos obriga a mais mobilização, participação e a construir uma agenda de intervenção clara para alcançar os seguintes objetivos:
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O aumento real dos salários; a reconstrução da contratação coletiva, com o fim da caducidade unilateral, e da reposição do tratamento mais favorável ao trabalhador.
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A luta contra precariedade, o combate ao falso outsourcing e a uberização do emprego.
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A luta contra a desregulação dos horários de trabalho e a generalização da laboração contínua e pelo reconhecimento do desgaste rápido dos trabalhadores por turnos.
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Dar combate às desigualdades no trabalho, quer de género quer através da limitação dos leques salariais.
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Reduzir o horário de trabalho para as 35 horas semanais no privado, sem redução de salário, conquistando-se mais tempo para viver e criando-se mais postos de trabalho.
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Recuperar direitos perdidos, eliminando do Código do Trabalho o que ainda lá se mantem do tempo da Troika.
Estamos perante outro enorme desafio, o reforço da capacidade de influência da CGTP e dos sindicatos de classe passa também por um sindicalismo que não teme o alargamento da sua agenda de intervenção e que contribui para o reforço e a renovação do sindicalismo.
Precisamos de multiplicar as experiencias unitárias e de articulação com movimentos sociais e isto passa por apoiar a luta pela Habitação, as mobilizações da Greve Feminista e Greve Climática Internacionais para combater o sistema capitalista assente na exploração das pessoas e recursos naturais e recusar todas as desigualdades e a destruição do planeta.
Este XV Congresso da CGTP é também de uma enorme exigência ao nível interno, “vão sair os que ainda restam da última geração que começou a trabalhar antes do 25 de Abril”, e existirá uma remodelação de quadros no Conselho Nacional, na Comissão Executiva e será eleito um(a) novo(a) Secretário(a) Geral.
Esperamos que este sinal que é dado à sociedade signifique mais democracia e a inclusão de todas as correntes de opinião politico-ideológica (COPI) aos vários níveis da nossa Central.
A democracia interna, a renovação e a formação de novos quadros sindicais é de crucial importância para uma CGTP forte e com futuro.
É neste quadro que a componente da democracia interna na CGTP, não pode ficar refém dum qualquer sectarismo da maioria que controla os órgãos da Central e procura uma vez mais recusar a entrada da COPI dos sindicalistas do Bloco de Esquerda no principal órgão dirigente que é a Comissão Executiva.
Esta exclusão não tem nenhuma justificação estatutária, configura um enorme cunho de fechamento sectário, que não aceitamos e combateremos de forma muito firme.
É numa CGTP aberta, plural e democrática, pronta a responder aos desafios concretos da sua organização interna e na relação com o exterior, que nós sindicalistas do Bloco de Esquerda, estaremos disponíveis para continuar a dar o nosso contributo, porque a luta pelos direitos de quem trabalha não dispensa ninguém.
Viva a luta dos trabalhadores de todo o Mundo!
