O processo de instalação de uma unidade de produção de biodiesel da empresa BioAdvance no terminal de granéis líquidos do Porto da Figueira da Foz tem estado envolto em polémica desde o início. A unidade foi licenciada pela autarquia e o IAPMEI atribuiu-lhe o estatuto de projeto de Potencial Interesse Nacional, que depois foi suspenso por falta de licenças ambientais. No processo de consulta pública surgiram pareceres negativos de entidades técnicas, relacionados com os perigos daquela atividade para a água, solo, ar e saúde dos habitantes.
Em fevereiro, uma reportagem da SIC recolheu testemunhos de moradores a dar conta do “cheiro nauseabundo” provocado pela unidade situada na foz do Mondego e apenas 100 metros das casas mais próximas. Apesar disso, a Bioadvance beneficiou de apoios de fundos comunitários de quase quatro milhões de euros e começou a laborar sem a devida licença, originando uma queixa da CCDR-Centro e um inquérito do Ministério Público.
Esta quarta-feira, as deputadas do Bloco e do PAN e o grupo parlamentar do Livre juntaram-se para questionar o Governo sobre a razão para que a unidade ainda não tenha recebido ordem de encerramento e iniciado o seu desmantelamento. Os três partidos que concorreram untos às autárquicas na coligação Evoluir Figueira querem também ver responsabilizados “os promotores e agentes públicos envolvidos no licenciamento e funcionamento desta unidade, tendo em conta a suspensão do estatuto PIN, a existência de autos de notícia emitidos pela CCDRC e a instauração de um inquérito pela PGR sobre potenciais crimes ambientais”.
Por outro lado, pedem também à ministra do Ambiente e Energia que explique como é possível “que esta unidade tenha recebido cerca de quatro milhões de euros de fundos comunitários, apesar dos pareceres negativos das entidades técnicas e ambientais, e não ter cumprido os requisitos legais essenciais para obter licença ambiental e de exploração”.
