Foi lida esta quarta-feira a decisão do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), na forma de parecer, em resposta ao pedido da Assembleia Geral da ONU em dezembro, na sequência da decisão do parlamento israelita de pôr fim à cooperação com a UNRWA, acusando-a de estar infiltrada pelo Hamas. Esta agência da ONU é responsável pela coordenação da ajuda humanitária em Gaza.
Num parecer aprovado por 10 votos contra apenas um, os juizes do TIJ concluíram que Israel não forneceu provas suficientes que apoiasse as acusações que fez à UNRWA e que o seu governo tem a obrigação de não impedir a entrada de ajuda das agências da ONU, incluindo a UNRWA, que na prática foi proibida desde janeiro. Ao considerar a UNRWA a espinha dorsal da ajuda humanitária no território, o TIJ exige ao governo israelita que coopere de boa-fé com a agência.
Outra conclusão dos juizes, a propósito do corte da entrada da ajuda humanitária desde março, é que enquanto potência ocupante, Israel tem o dever de não usar a fome como arma de guerra. O TIJ diz ainda que a fundação criada por Israel para fazer a distribuição da ajuda - em cujos pontos já morreram mais de 2.100 palestinianos - não foi uma substituição adequada e não iliba o país da acusação de usar a fome como arma de guerra.
O diário britânico Guardian diz que a posição do TIJ dará argumentos aos países que querem suspender Israel das Nações Unidas ou apelar a António Guterres para exigir compensações pela quebra da imunidade das instalações das agências da ONU na Palestina, muitas delas bombardeadas Isso não seria inédito, pois Israel já indemnizou a ONU num caso semelhante há quase 40 anos. O TIJ considera que enquanto membro da ONU, Israel tem de respeitar as imunidades e privilégios concedidos à ONU mesmo em tempo de guerra, como a inviolabilidade das suas escolas, hospitais e outras instalações das suas agências. Diz ainda que as transferências massivas de população num território ocupado são proibidas à luz da Convenção de Genebra e que Israel é obrigado a dar acesso ao pessoal do Comité Internacional da Cruz Vermelha aos presos palestinianos nas cadeias israelitas.
Numa mensagem publicada nas redes sociais, o ministro dos Negócios Estrangeiros israelita rejeitou categoricamente as conclusões do TIJ, dizendo que “Israel cumpre inteiramente as suas obrigações no âmbito da lei internacional”.
Também o comissário-geral da UNRWA reagiu à decisão, saudando-a por vir desmentir que a agência estivesse infiltrada pelo Hamas e por exigir a responsabilização pelas mortes dos trabalhadores da agência e a destruição das suas instalações. Mas sobretudo por lembrar a Israel que tem a obrigação de cooperar com as atividades da agência. “Com enormes quantidades de alimentos e outros suprimentos essenciais à vida em espera no Egito e na Jordânia, a UNRWA tem os recursos e a experiência necessários para ampliar imediatamente a resposta humanitária em Gaza e ajudar a aliviar o sofrimento da população civil”, afirmou Philippe Lazzarini.
Por seu lado o vice-chefe da diplomacia da Noruega, o país que avançou com este processo na ONU, prometeu apresentar uma resolução com base nas conclusões do TIJ que apontam a ONU como a entidade responsável pela entrega de ajuda humanitária. “Esperamos que Israel agora cumpra e esperamos que isso signifique que a ONU tenha acesso total. Esperamos agora que Israel, em conformidade com o parecer do tribunal, conceda acesso não apenas à ONU, mas também às ONG que estão prontas, dispostas e aptas a ajudar”, afirmou o responsável norueguês.
