No primeiro trimestre de 2018, 21.7% dos empregos por conta de outrém tinham vínculo precário, apontam os dados do Instituto Nacional de Estatística agora revelados. Este número representa uma ligeira subida face aos 21.2% registados no mesmo período do ano passado.
No que diz respeito à regularização dos vínculos precários dos trabalhadores do Estado, a execução do programa PREVPAP continua a levantar críticas por parte destes trabalhadores.
Em comunicado, a plataforma Precários do Estado responsabiliza o governo por “todos os problemas na aplicação do programa” e espera uma resposta do ministro Vieira da Silva ao pedido de reunião urgente enviado no início de abril. “Passado um mês, todos os problemas se mantêm. Ou seja, a situação é ainda pior, porque o tempo agrava os efeitos de todos os problemas e as suas consequências para os trabalhadores”, aponta a plataforma.
Os Precários do Estado registam o “silêncio” do governo relativamente ao atraso na execução do programa, à falta de transparência dos números, dos critérios de avaliação e do bloqueio da consulta de processos, mas também sobre as “sucessivas tentativas de boicote ao programa por parte dos dirigentes de diversos sectores, como é o caso gritante da Ciência e Ensino Superior”.
A plataforma aponta ainda o dedo a outros problemas no PREVPAP, como as “inaceitáveis tentativas de exclusão de alguns tipos de vínculos (como as falsas bolsas, os falsos estágios ou o falso outsourcing) e sectores profissionais (como uma grande parte dos formadores do IEFP ou das amas da Segurança Social)”, bem como a “muito tímida aplicação do programa de regularização nas autarquias e sector empresarial do estado, onde se encontra uma parte muito significativa das situações a regularizar”.
“O Governo tem responsabilidade direta em todos os problemas na aplicação do programa e tem também o dever de os resolver. E por isso exigimos ao Governo que quebre o silêncio de uma vez”, conclui o comunicado.
