Lembrando que a aplicação de uma taxa de 23% de IVA à eletricidade e gás natural resultou do acordo firmado em 2011 entre o Governo da direita e a troika, a DECO refere que a discussão sobre a redução deste imposto “dura há 4 anos, pelo menos, mas foi sempre afastada no momento da aprovação dos orçamentos de Estado”.
A Associação considera que a redução da taxa de IVA da energia doméstica é uma causa “da mais elementar justiça social”, assinalando que “Portugal sempre se posicionou no pelotão da frente no preço da eletricidade, com valores acima da média europeia”.
De acordo com a DECO, “a fatura é inflacionada por custos fixados administrativamente, e alguns não estão diretamente relacionados com a produção de eletricidade”. Em causa estão, nomeadamente, os CIEG - Custos de Interesse Económico Geral, “que representam cerca de 32% do total pago, por ano, pelos consumidores”, bem como “um enorme défice tarifário a pagar nos próximos anos” e o “IVA e outras taxas (e taxinhas)”. Ao todo, “estes encargos representam 52% do total”.
Com o IVA a 6%, a DECO estima que os portugueses com uma fatura média mensal de 45 euros poupariam 70 euros, por ano, na eletricidade. Já no que respeita ao gás natural ou engarrafado, uma fatura média mensal de 25 euros passaria a custar menos 40 euros por ano.
A Associação lançou na sua página de internet uma carta aberta, denominada www.bastam6.pt, que visa exigir a reposição do IVA à taxa mínima já no Orçamento do Estado para 2019.
“A carta aberta tornou-se hoje pública e está disponível para que todos os consumidores possa assinar. E convidamos todos os portugueses a fazê-lo para que possamos ser muitos a entregar em nome de todos os consumidores aos grupos parlamentares. Para desta forma podermos também intervir nesta discussão do Orçamento do Estado”, afirmou Rita Rodrigues em declarações à Antena1.
“Ninguém compreende que um bem essencial pague taxa máxima de IVA”
Em julho, Catarina Martins voltou a defender, durante uma visita à feira de Espinho, a redução da fatura da luz através do corte das rendas da energia e da redução do IVA da eletricidade.
Destacando que “ninguém compreende que um bem essencial pague taxa máxima de IVA”, a coordenadora bloquista referiu que esta é uma “daquelas normas absurdas e penalizadoras do tempo da Troika e que ainda falta corrigir”.
Em declarações à Antena1 esta quinta-feira, Mariana Mortágua garantiu que o Bloco elege, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2019, "o preço da energia como uma das prioridades, tanto pelo nível das rendas mas também com a redução do IVA".
"O Bloco de Esquerda, em todos os Orçamentos do Estado até hoje, conseguiu sempre ter propostas muito sensatas e justas e ter a criatividade de as conseguir implementar dentro daquelas que são as imposições que o PS se auto-impõs e com as quais, aliás, nós não concordamos. E, portanto, achamos que a viabilidade existe, que ela é necessária, e que é um passo importante para poder aumentar os rendimentos de muitas pessoas a que ainda não foi possível chegar", afirmou a deputada bloquista.
