A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, tinha anunciado há uma semana que o modelo de urgências regionais que pretende implementar seria acompanhado por um apoio de cerca de 500 euros para os médicos que aceitassem deslocar-se. Haveria ainda uma majoração de 10% sobre o apoio para garantir o funcionamento contínuo da urgência e uma de 10% para os médicos que tenham atingido a idade para dispensa das urgência continuarem a aí trabalhar. Mas quando os sindicatos receberam esta semana a proposta por escrito, afinal tais medidas não constavam.
Colapso nas urgências
Ministra volta a falhar promessa, FNAM acusa-a de “pura propaganda eleitoral”
O jornal Público refere esta quinta-feira o documento a que teve acesso, explicitando que “o articulado inclui só três artigos”. Nele consta apenas que para os trabalhadores que se desloquem no âmbito das urgências regionais, “aplica-se o regime de abono de ajudas de custo e transporte nos termos da lei”. Escreve-se ainda que estas deslocações são “inerentes” às funções dos profissionais, não configurando “mudança do local de trabalho”. E nem sequer se indicam distâncias máximas para tais deslocações.
Em comunicado emitido esta terça-feira, a FNAM, Federação Nacional dos Médicos, tinha já reagido considerando ser uma “tentativa de mobilização coerciva de médicos para as urgências regionais”.
A federação diz que esta decisão “ameaça o SNS” já que os médicos “serão levados a rescindir contratos em maior número”. Para além disso, “também não serve a população, que ficará definitivamente afastada de serviços de proximidade em várias regiões, incluindo cuidados obstétricos e ginecológicos essenciais – com o risco de se manter e intensificar a ocorrência de partos em ambulâncias”.
Acusa-se a ministra da Saúde de “falta de boa fé negocial”, já que “optou pela imposição, não pelo diálogo” e lembra-se a medida é ilegal e que “os médicos abrangidos pelos acordos coletivos da FNAM não podem ser forçados, estando protegidos da mobilização para outro concelho fora do seu local de trabalho”.
Em declarações ao Público, também Nuno Rodrigues, secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos, critica o Governo, afirmando haver “falta de transparência” e equacionando tratar-se de um “travão” do Ministério das Finanças às intenções de Ana Paula Martins.
Também ele acredita tratar-se de uma mobilização “forçada” de médicos. Esta estará espelhada no texto quando este diz que “em situações excecionais e devidamente fundamentadas” quando não houver voluntários, a administração hospitalar “pode (…) determinar a integração de trabalhadores do seu mapa de pessoal na escala da urgência externa centralizada, de âmbito regional”.
