No próximo dia 4 de outubro passará um ano desde a sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia que anulou a aplicação do acordo comercial entre a União Europeia e Marrocos firmado em 2019, por incluir recursos com origem no Sahara Ocidental sem o consentimento do seu povo.
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Segundo o Western Sahara Resource Watch (WSRW), após a luz verde dos estados-membro para que a Comissão negociasse um novo acordo, bastaram cinco dias para a Comissão e o governo marroquino assinarem um projeto de acordo. Um calendário que levanta dúvidas aos ativistas, que têm dificuldade em acreditar que “um acordo politicamente tão sensível - após uma década de derrotas nos tribunais da UE - tenha sido negociado, finalizado e rubricado em apenas cindo dias”. A questão é portanto “se a Comissão já teria iniciado negociações com Marrocos antes de receber o mandato legal” dos países da UE, acrescentam.
“Dez acórdãos do TJUE não deixam margem para dúvidas: o Sahara Ocidental é «separado e distinto» de Marrocos e apenas o povo saharaui pode consentir acordos que afetem as suas terras e recursos”, refere o WSRW, denunciando que o acordo agora em cima da mesa não garante esse consentimento explícito. Quanto aos “benefícios” do acordo para a população saharaui, o anteprojeto “sugere canalizar o dinheiro dos contribuintes da UE para projetos de infraestruturas no território ocupado que são prioritários na lista de desejos económicos de Marrocos, a par de um aumento da ajuda humanitária da UE aos campos de refugiados saharauis”.
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Ao excluir os saharauis das negociações e ao contribuir para projetos que irão sextuplicar a área de terras agrícolas no Sahara Ocidental e aumentar as exportações dos produtos hortícolas ali cultivados para a UE, “a Comissão está, ironicamente, a planear expandir massivamente as práticas que o Tribunal já considerou violarem o direito do povo saharaui à autodeterminação”, enquanto afirma estar a sanar as ilegalidades do anterior acordo, diz a WSRW.
“Eles reciclaram os elementos centrais do acordo comercial inválido. Seria de esperar que os melhores juristas da UE conseguissem encontrar uma lacuna elegante no direito internacional, mas não têm nenhum argumento jurídico convincente para justificar como um acordo comercial com Marrocos pode incluir mercadorias originárias do Sahara Ocidental. Estão simplesmente a tentar mais do mesmo”, afirmou ao Danwatch Hugh Lovatt, do think tank European Council on Foreign Relations.
Em Espanha, as críticas a este acordo não vieram só da esquerda. O deputado do PP Carmelo Barrio partilhou a notícia nas redes sociais comentando que “ou é um boato ou é um erro. As sentenças do Tribunal de Justiça da UE são para serem cumpridas até pela Comissão Europeia. Não se pode carimbar a partir da Europa a ocupação do Sahara. Marrocos é o Israel de África. Ou não?”.
