O Parlamento voltou a discutir esta terça-feira as alterações propostas pelo Governo para a lei de estrangeiros, cuja anterior versão foi chumbada pelo Tribunal Constitucional, alegando, entre outros aspetos, que a proposta do PSD e do Chega provocava “a desagregação da família nuclear do cidadão estrangeiro titular de autorização de residência válida”, ao impossibilitar na prática o reagrupamento familiar. Mas o PSD voltou agora a contar com o apoio do Chega, após este deixar cair a linha vermelha anunciada na véspera de obrigar os imigrantes a descontar cinco anos para terem direito a qualquer apoio da Segurança Social.
Na sua intervenção, a deputada bloquista Andreia Galvão acusou o Governo de “transformar a lei de estrangeiros numa lei contra os estrangeiros”, abrindo a exceção para os Vistos Gold. “É uma lei cruel para quem não é Gold: separava pais dos seus filhos e das suas mulheres, negava o acesso à justiça e promovia a imigração irregular”, afirmou a deputada.
“Os empresários que financiam campanhas anti-imigrantes queriam imigrantes e chegaram pessoas, têm famílias e devem ter o direito ao reagrupamento familiar, como tiveram os portugueses em França e no Luxemburgo”, prosseguiu Andreia Galvão, criticando ainda “o modelo de economia da desigualdade que usa o trabalho migrante para baixar salários para todos e promove a exploração de imigrantes” e expulsa para o estrangeiro quem nasceu em Portugal.
“Mas dá votos atacar quem é mais frágil”, lamentou a deputada, apontando o dedo aos partidos da direita por se mostrarem “fracos contra os fortes e fortes contra os fracos”.
Lutas
“Direitos iguais”: milhares de trabalhadores imigrantes exigem igualdade e regularização
Andreia Galvão chamou ainda a atenção para as milhares de pessoas nascidas em Portugal “que nunca conseguiram ter documentação, ter direitos e responsabilidades cívicas plenas”, apesar de não terem “outra pátria que não Portugal”.
“A nação é um projeto que criamos e sonhamos em conjunto. Um país é do tamanho do seu sonho e Portugal é maior do que quem o quer tornar pequeno”, concluiu.
