Em comunicado divulgado esta sexta-feira, a Associação de Amizade Portugal - Sahara Ocidental assinala que na próxima segunda-feira irá expirar o Protocolo do Acordo sobre Pescas assinado entre a União Europeia (UE) e o Reino de Marrocos, após uma batalha de dez anos do movimento de libertação saharaui nos tribunais europeus.
"É praticamente certo que ele não voltará a ver a luz do dia no mesmo formato", diz a associação, recordando que as sentenças dos tribunais europeus em 2015, 2018 e 2021 confirmaram que tanto este acordo sobre pescas como um anterior sobre produtos agrícolas são ilegais. A Comissão e o Conselho da UE recorreram sempre das sentenças e a decisão final sobre os dois acordos, que não admite recurso, é aguardada até ao final do ano "e nada indica que as suas conclusões sejam diferentes das anteriores".
Nas diversas sentenças, a justiça europeia tem clarificado a situação, concluindo que "a exploração destes recursos necessita do consentimento do povo saharaui e que este é representado pela Frente Polisario, à qual reconheceu personalidade jurídica".
Para a associação, "chegou ao fim a ilusão, na União Europeia, de que se pode ludibriar indefinida e impunemente o Direito Internacional", pelo que empresas e Estados devem deixar de comprar a Marrocos os "fosfatos, pescado, produtos agrícolas e energias renováveis, entre outros bens produzidos no Sahara Ocidental" e negociá-los com a Frente Polisario.
Por outro lado, concluem, esta é também a oportunidade para que os Estados-membro da UE assumam que é "fundamental resolver a questão do Sahara Ocidental, dando ao povo saharaui a possibilidade de se exprimir livremente sobre o seu futuro, através de um referendo justo e credível, supervisionado pela ONU", com Portugal a ter todas as condições para desempenhar um papel ativo neste processo.
