O Bloco de Esquerda deu entrada na Assembleia da República de um conjunto de perguntas dirigidas ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o facto de a Embaixada dos Estados Unidos da América em Portugal ter feito saber que os requerentes dos vistos de entradas para não-imigrantes - no caso para estudantes internacionais e programas de intercâmbio - no país são obrigados a ajustar as definições de privacidade em todas as suas contas de redes sociais.
Em causa está uma comunicação feita nas redes sociais da embaixada, que indica que “cada adjudicação de visto é uma decisão de segurança nacional”. A decisão força cidadãos portugueses que têm a intenção de entrar nos Estados Unidos da América a tornar os seus perfis das redes sociais públicos, expondo as suas redes sociais privadas ao público em geral e ao Governo estadunidense em particular.
Essas informações são utilizadas na “triagem e verificação de vistos para identificar os requerentes de visto que são inadmissíveis nos Estados Unidos, incluindo aqueles que representam uma ameaça à segurança nacional dos EUA”, segundo a publicação.
“A ameaça da Administração Trump contra a liberdade de cidadãos portugueses não é uma novidade. Assim foi quando a embaixada norte-americana enviou um questionário a universidades portuguesas sobre 'ideologias de género' e 'agendas climáticas', na sequência do corte de financiamento a alguns projetos de investigação”, lembra Mariana Mortágua.
Já desde 2019 que os Estados Unidos da América exigem que os requerentes de visto forneçam os seus identificadores das redes sociais que usaram nos últimos cinco anos, sendo estes obrigados a partilhar com o Governo de um país do qual nem sequer são cidadãos os seus perfis nas redes sociais. Mas o Bloco de Esquerda sublinha que, “até aqui, quem quis visitar os EUA sempre manteve a autonomia de manter as suas contas privadas e restritas a quem assim entender”.
A deputada do Bloco de Esquerda lembra ainda que o direito à privacidade em ambiente digital está consagrado na Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, que prevê que os cidadãos têm o direito ao controlo sobre os seus dados pessoais, nomeadamente sobre a sua recolha, consulta, utilização e divulgação.
Por isso, o partido pergunta ao Ministério dos Negócios Estrangeiros se tem conhecimento desta exigência por parte da embaixada dos EUA, se considera que essa exigência de acesso a informação digital a cidadãos portugueses cumpre com a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, e se pretende abordar a embaixada para esclarecer a situação.
