Na semana passada, a Câmara de Loures avançou com a demolição de dezenas de casas autoconstruídas no Bairro do Talude Militar, deixando dezenas de famílias sem teto. Ao mesmo tempo, a autarquia presidida pelo autarca do PS Ricardo Leão colocou 400 inquilinos dos bairros municipais sob ameaça de despejo por atraso no pagamento de rendas.
Habitação
Bairro do Talude: quando se agrava a crise da habitação com retroescavadoras
Pedro Varela
Em comunicado, a Comissão Justiça, Paz e Ecologia da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CJPE-CIRP) pronuncia-se sobre os despejos levados a cabo pela autarquia de Loures e em particular a situação de 400 famílias dos bairros municipais com rendas em atraso e que enfrentam a ameaça de despejo. Embora saúde a iniciativa da autarquia com a ativação recente do programa Porta de Entrada para os moradores da Rua Marinhas do Tejo, em Santa Iria da Azóia, a comissão sublinha que é importante ter em atenção “a dificuldade que muitos inquilinos apresentam na compreensão e na reação adequada face aos processos administrativos do município e “o direito constitucional à habitação” e a uma vida digna.
“Não se pode colocar todo o ónus nos inquilinos, sobretudo em alguns casos, após tantos anos de dívida, num contexto de agravadas dificuldades — após uma pandemia, um apagão e em plena crise internacional —, que nos afeta a todos”, prossegue a CJPE-CIRP, reclamando “uma abordagem sensível e colaborativa, que inclua alternativas como renegociações mais flexíveis, perdões parciais de dívida em casos de extrema necessidade ou programas específicos de apoio social”.
Recordando que a lei portuguesa “é clara” ao proibir despejos sem alternativa habitacional digna, a comissão afirma que “não há justiça numa legalidade que, num contexto de crise como o que vivemos, despeja os mais vulneráveis sem assegurar um acompanhamento e proteção apropriados”.
Por essa razão, considera urgente interromper imediatamente os despejos que não assegurem uma solução habitacional digna, aplicar o programa Porta de Entrada a todas as situações a que este programa seja aplicável e criar e implementar soluções de alojamento de emergência — evolutivas, participadas e, se possível, autoconstruídas e/ou socialmente produzidas — para evitar que famílias fiquem na rua enquanto aguardam um realojamento público que tende a ser previsivelmente muito demorado.
