A edição desta sexta-feira do Correio da Manhã revela que Luís Montenegro recusou cumprir a exigência que a Entidade para a Transparência (EpT) lhe fez após ter entregue no início da campanha eleitoral uma lista de clientes da sua empresa de consultoria.
Após ter recebido a 29 de abril essa lista que requereu, a EpT exigiu ao primeiro-ministro a entrega de provas dos serviços prestados pela Spinumviva a esses clientes, dos quais se destaca a Solverde - que o remunerou com uma avença de 4.500 euros mensais entre julho de 2021 e março de 2025 - e a Joaquim Barros Rodrigues & Filhos, a gasolineira de Braga que pagou quase 200 mil euros em 2022.
Em vez de cumprir o requerido pela EpT e apresentar essas provas, Luís Montenegro optou por recorrer ao Tribunal Constitucional para contestar o pedido. Questionado pelo Correio da Manhã sobre esse processo, o TC respondeu que “não foi ainda objeto de apreciação pelo TC, não se prevendo sequer que possa sê-lo antes do termo das férias judiciais”.
Mais rápido deverá ser o desfecho da “averiguação preventiva” que a Procuradoria-Geral da República mandou abrir ao caso das avenças do primeiro-ministro. Em entrevista à Rádio Observador, Amadeu Guerra disse esperar que ela possa estar concluída até meados de julho, após ter pedido colaboração à Polícia Judiciária para analisar a documentação. O procurador diz que a sua boa relação pessoal com Luís Montenegro não afeta a sua independência e por isso não afasta a hipótese de a averiguação resultar na abertura de um inquérito.