O presidente dos EUA assinou uma ordem executiva que limita os direitos de sindicalização na Função Pública. Os organismos públicos deixarão de se envolver em qualquer processo de negociação coletiva com os trabalhadores. Tudo por alegadas razões de segurança e alegando enquadrar-se no quadro de uma lei de 1978.
De acordo com o The Hill, um memorando do Gabinete de Gestão de Pessoal esclarece que, com a medida, “o Presidente Trump está a tomar medidas para garantir que as agências vitais para a segurança nacional possam executar as suas missões sem demora e proteger o povo americano.” Só que a definição de segurança do executivo de Trump é bastante alargado. Para além de abranger is departamentos de Segurança Interna, de Defesa, de Estado e de Assuntos de Veteranos, inclui ainda o do Tesouro, da Saúde e Serviços Humanos, da Proteção Ambiental, a Fundação Nacional de Ciência, a Administração de Serviços Gerais entre muitos outros que incluem ainda agências não incluídas nestes departamentos.
A Associated Press nota que a ordem “parece tocar a maioria do governo federal” mas que bombeiros e polícias estão excluídos.
Este memorando dá instruções para os organismos rescindirem os seus acordos de negociação coletiva. E isto terá como consequência que os sindicatos percam o estatuto de organizações representativas destes trabalhadores.
O sindicato American Federation of Government Employees, que represente 820.000 trabalhadores, já reagiu através de uma comunicação enviada aos seus sócios na qual considera a ação ilegal e anuncia que vai levar a decisão a tribunal imediatamente. No texto, defende-se que “a segurança nacional não é a razão desta ação. Isto é uma retaliação porque o nosso sindicato está a defender os membros da AFGE – e um aviso a todos os sindicatos: entrem na linha, ou então…”
Face a isto, promete-se reagir fortemente para defender os direitos do sindicato, dos seus membros e “de todos os trabalhadores americanos destes ataques sem precedentes”.
A maior federação sindical do país, a AFL-CIO, também vê aí uma retaliação e igualmente promete luta contra este “ataque ultrajante”. A sua presidente, Liz Shuler, escreve num comunicado que “é evidente que esta ordem é uma punição para os sindicatos que estão a liderar a luta contra as ações ilegais da administração em tribunal – e uma tentativa flagrante de nos silenciar”.
Um documento da Casa Branca justifica que “certos sindicatos federais declararam guerra à agenda do Presidente Trump” e que este “recusa-se a deixar que a obstrução sindical interfira nos seus esforços para proteger os americanos e os nossos interesses nacionais”.
O Departamento de Segurança Interna já antes anunciado que dava por terminado unilateralmente o acordo de negociação coletiva com dezenas de milhares de funcionários da linha da frente da Administração de Segurança dos Transportes.
Supremo vai decidir sobre despedimentos
Este ataque acontece no momento em que mais um setor da Função Pública dos EUA vai sofrer com despedimentos em massa. Desta vez trata-se do Departamento de Saúde, dirigindo pelo conhecido conspiracionista anti-vacinas Robert F. Kennedy Jr. que cortará cerca de 10.000 empregos.
O governante diz que está a “reduzir o labirinto burocrático” mas também a “realinhar a organização com a sua missão-chave e as nossas novas prioridades na reversão da epidemia de doenças crónicas”.
E alinha totalmente com o discurso fora da realidade do seu presidente: “quando aqui cheguei, descobri que metade dos nossos trabalhadores nem sequer vinham trabalhar”, afirmou sem provas, acrescentado que há “burocratas insubordinados” a “impedir o gabinete do secretário de aceder a bases de dados bem guardadas que podem revelar os riscos de certos medicamentos e intervenções médicas”.
Agências como a responsável pela regulação de medicamentos, pelo controlo de doenças, nomeadamente pandemias, e pela investigação serão atingidas.
Na frente judicial, o executivo sofreu entretanto derrotas temporárias com dois juízes a ordenarem a reintegração de 25 mil trabalhadores em período probatório em 19 agências governamentais por ausência de justa causa e por terem sido decretados pelo Gabinete de Gestão de Pessoal da Casa Branca e não pelas agências que os empregavam.
Como foi interposto recurso, pelo governo, os casos serão decididos finalmente pelo Supremo Tribunal, onde os conservadores estão em maioria.
Ataques a estudantes pró-palestina também se intensificam
O governo dos EUA continua a atacar direitos, as funções do Estado e os trabalhadores em várias frentes. E uma delas atinge os estudantes estrangeiros que se tenham manifestado contra o genocídio em Gaza.
O secretário de Estado Marco Rubio confirmou “podem ser mais do que 300” os estudantes que viram os seus vistos de residência no país revogados por esta razão, acrescentando que “fazemo-lo todos os dias. Sempre que eu encontro um desses lunáticos, tiro-lhe o visto”. Acrescentado “em algum momento, espero que isto chegue ao fim, porque vamos livrar-nos deles”.
Para além do caso de Mahmoud Khalil, um dos mais destacados ativistas da Universidade de Columbia, em Nova Iorque, levado para o Louisiana para ser deportado, está também a ser mediatizado outro, o da estudante de doutoramento da Universidade de Tufts, em Massachusetts, Rumeysa Ozturk, turca, detida por ter escrito um artigo de opinião num jornal universitário onde insta a sua instituição de ensino a reconhecer o genocídio contra os palestinianos.
Na disputa sobre estes casos, o executivo dos EUA tem argumentado que o direito à liberdade de expressão não se estende a não americanos.
Museus e centros educativos Smithsonian também na mira
Trump assinou ainda mais uma ordem executiva na qual dá instruções ao seu vice-presidente, JD Vance, para eliminar “ideologia imprópria, divisiva ou antiamericana” dos museus, centros de educação e investigação do Smithsonian e do Jardim Zoológico Nacional.
O ataque implica deixar de financiar programas com “narrativas divisivas”, ou seja aqueles com os quais a extrema-direita ultra-conservadora e os grupos fanáticos religiosos não concordem.
O presidente norte-americano alega que tem existido um esforço “concertado e generalizado” na última década para reescrever a história dos EUA, substituindo os “factos objetivos” por uma “narrativa distorcida, impulsionada pela ideologia e não pela verdade”.
Entre os seus alvos estão os do costume: é citado o Museu Nacional de História e Cultura Afro-Americana e o Museu de História das Mulheres como exemplos de “doutrinação ideológica ou narrativas divisivas que distorcem a nossa história partilhada”.
