A Comissão Europeia colocou Portugal em tribunal por falhas na luta contra terrorismo digital. As falhas são relativas a “determinadas obrigações do regulamento sobre a difusão de conteúdos terroristas online”.
Para além de Portugal, Bruxelas também vai levar a Bulgária e a Irlanda a tribunal por não cumprirem “uma ou mais obrigações previstas no regulamento”. Entre as obrigações estão a designação de uma autoridade responsável pela aplicação das regras e garantia do seu cumprimento, mas também a criação de um ponto de contacto público para tratar dos pedidos de esclarecimento relativos a ordens de remoção.
O regulamento em questão está em vigor desde junho de 2022, segundo o Jornal de Negócios, e exige que “o conteúdo terrorista seja removido pelas plataformas online no prazo de uma hora a partir da receção de uma ordem de remoção emitida pelas autoridades dos Estados-membro” para “combater a disseminação de ideologias extremistas e, simultaneamente, salvaguardar os direitos fundamentais”.
Esta semana, a Polícia Judiciária desmantelou um grupo de extrema-direita que se organizava nas redes sociais e que tinha adquirido armas e explosivos, com planos para atacar a Assembleia da República. Nas últimas semanas, foram noticiados vários ataques por neonazis que também se organizam em plataformas digitais.
Segundo o Público, para além do agente da PSP que era um dos líderes da milícia armada, havia pelo menos mais três agentes das forças de segurança que eram membros do Movimento Armilar Lusitano.
