A CGTP reagiu à apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2024 considerando que, com ela, “fica clara a opção política do governo maioritário do PS por manter o modelo assente em baixos salários com novas perdas e a negação da recuperação do poder de compra para os trabalhadores, nomeadamente, para os da Administração Pública”.
Ao mesmo tempo, afirma-se que “fica clara, também, a opção de não só deixar intocável, como ampliar as condições para a acumulação de riqueza por parte dos grandes grupos económicos no nosso país” e “a falta de medidas que respondam à defesa e reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, bem como a subordinação às imposições da União Europeia e uma prioridade absoluta à criação de excedentes para abater a dívida, com claros prejuízos para as gerações presentes e futuras”.
Critica-se o “aumento das borlas fiscais em sede de IRC em 14,8%, passando estas para os 1,6 mil milhões de euros” que acontece num cenário de agravamento das condições de vida “para a esmagadora maioria da população” e em que “uma pequena minoria continua a acumular lucros e riqueza numa dimensão insustentável”.
Sobre a descida do IRS que o governo anunciou, “aquilo que sobressai do OE é a manutenção e agravamento de uma estrutura fiscal que ao invés de atenuar, acentua as injustiças. Uma política fiscal que tem nos impostos indiretos, mais injustos porque tratam todos por igual, a sua principal fonte de receita, ao mesmo tempo que, no lado dos impostos diretos, 67% da receita tem origem nos rendimentos de quem trabalha e trabalhou”.
A central sindical defende medidas que ponham “o grande capital a pagar mais impostos”, o que seria a via “para garantir ao Estado as verbas que fazem falta ao reforço e melhoria dos Serviços Públicos”. Precisamente ao nível dos serviços públicos “não se vislumbram medidas de fundo, ou uma inversão do caminho que está na origem dos problemas e carências com que milhões de trabalhadores, pensionistas e jovens se debatem”.
A CGTP reitera a reivindicação de um aumento geral dos salários “em pelo menos 15% e não inferior a 150€” e um aumento do salário mínimo para o 910 euros no início do próximo ano “mas com uma evolução ao longo do ano que o coloque nos 1.000€”, para além de “um aumento mais robusto das pensões que dê sustentabilidade à vida dos reformados”.
Acreditando que “a intensificação da luta é o fator determinante na exigência de um outro rumo para país e para conquistar aumentos dos salários e pensões e o direito à habitação, para defender o direito à saúde e a melhoria e reforço do SNS e o fortalecimento dos serviços públicos”, a central sindical apela a um conjunto de mobilizações que passam por uma ação de “Luta Geral pelo Aumento dos Salários!”, entre os dias 25 de Outubro e 11 de Novembro, com a realização de plenários, concentrações, paralisações e greves, nos locais de trabalho de todos os setores, em todo o país, e uma Manifestação Nacional para dia 11 de Novembro, em Lisboa e no Porto, sob o lema: “Pelo Aumento dos Salários, Contra o Aumento do Custo de Vida”.
