O Presidente da República promulgou o diploma do Governo sobre concursos. Apesar de notar que as suas sugestões não foram acolhidas, Marcelo Rebelo de Sousa invocou “as expetativas de cerca de oito mil professores” para justificar a decisão. O chefe de Estado apelou ainda a que o diálogo “prossiga” na questão da vinculação e na “recuperação faseada do tempo docente prestado e ainda não reconhecido”.
A decisão não agradou aos sindicatos. Pela parte da Fenprof, Mário Nogueira, em declarações à RTP, defendeu que "não era a não promulgação que poria em causa" o objetivo da vinculação, "porque o Estado português está obrigado, por uma diretiva comunitária, a resolver o problema da precariedade na docência”. Por isso, do seu ponto de vista, “se não fosse por este diploma, teria que haver, necessariamente, um concurso de vinculação extraordinário, como já houve em anos passados, para a vinculação destes docentes”.
O dirigente sindical acrescentou que “tudo o resto do diploma só entrará em vigor no próximo ano e, portanto, permitiria a não promulgação, que se pudessem resolver alguns dos problemas que a própria Presidência da República identifica”. E sobre a posição de Marcelo acerca da contagem de tempo de serviço, desafiou: “vamos ver, se sair da negociação um diploma que não contemple essa proposta que os sindicatos fizeram de contagem integral do tempo de serviço, se depois o senhor Presidente vai ou não promulgar”.
O porta-voz da Fenprof lembrou ainda que os sindicatos pediram negociação suplementar “e até hoje nem sequer ainda foi marcada a reunião”.
Também a Federação Nacional de Educação contestou a promulgação do diploma, defendendo que bastaria um concurso de vinculação extraordinário. O seu vice-secretário-geral, Pedro Barreiros, em declarações à Lusa, salientou que da versão final do texto saíram algumas propostas piores mas este ainda “traz muitos perigos”, dos quais se destacam as ultrapassagens na carreira e “a aposta numa nova lógica que é a de fazer com que os professores andem de mochila às costas”. Isto porque, “o ministro da Educação e o primeiro-ministro disseram que este diploma de concursos serviria para eliminar a precariedade e acabar com a lógica dos professores de casa às costas, contudo aquilo que verificamos é que, apesar de se passar de dez para 63 Quadros de Zona Pedagógica, a forma como está construída esta proposta de concursos fará com que os professores tenham de andar de escola em escola para completar os seus horários”.
Por sua vez, o STOP, também à Lusa, disse lamentar “profundamente que o Presidente da República queira ficar associado a um dos maiores ataques à classe docente” e tenha querido “mais uma vez dar a mão ao Governo”. Assim, este “vai manifestamente fazer parte do problema, vai agravar mais a desvalorização e a falta de professores”.
O dirigente sindical André Pestana considera haver “um retrocesso muito significativo” para os professores que já são dos quadros e passam a poder ser obrigados a dar aulas em mais do que um agrupamento de escolas e para os contratados que poderão ser obrigados a concorrer a escolas de todo o país.
