Há mais um deputado do Chega a braços com a lei. Desta vez é o presidente da distrital de Santarém do partido da extrema-direita José Dotti. Eleito deputado em maio, celebrou em agosto um contrato por ajuste direto com a União de Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras, do concelho de Vila Franca de Xira. Segundo revela o Expresso, o contrato para aquisição de uma máquina tem o valor de 35.200 euros acrescidos de IVA e foi adjudicado por ajuste direto à empresa Astel - Comércio de Equipamentos Industriais de que o deputado é sócio e gerente.
Além de a lei impedir que deputados celebrem contratos com entidades públicas enquanto gerentes ou sócios de empresas, o caso do contrato do deputado do Chega tem outro condimento que chamou a atenção do semanário: na versão do contrato publicada no portal Base, o nome do gerente e deputado aparece ocultado. Contactada pelo Expresso, a Junta de Freguesia diz ter-se tratado de um lapso.
Quanto ao deputado que terá agora de responder a um inquérito da Comissão de Transparência da Assembleia da República por violação do estatuto dos parlamentares, alega desconhecimento do impedimento de fazer negócios com entidades públicas, previsto na Lei 52/2019, o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos. Dotti disse ao Expresso ter contactado com o gabinete jurídico do Chega, que também desconhece a lei pois respondeu que bastaria ao deputado requerer o estatuto de não exclusividade. Ora, a lei aplica-se a todos os deputados, quer estejam ou não em exclusividade de funções.
