A Fenprof decidiu não assinar o protocolo de negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente por discordar de alguns dos seus aspetos. Apresentou propostas alternativas, mas o Governo rejeitou-as pois o ministro da Educação, Ciência e Inovação e a secretária de Estado da Administração Pública, “em reunião realizada antes, com outra organização sindical, já tinha fechado o texto”, refere a federação sindical em comunicado.
Quando o Governo recebeu a Fenprof já tinha assinado o acordo sobre o documento em reunião anterior com a Federação Nacional da Educação, impedindo assim a Fenprof de negociar o que quer que fosse. “Os representantes do Governo recusaram integrar qualquer das propostas apresentadas pela Fenprof e que, em dois aspetos, visavam ultrapassar aspetos que, salvo melhor opinião, desrespeitam o quadro legal em vigor”.
Estes aspetos são a ausência da calendarização do processo negocial, que a Fenprof entende ser obrigatório por lei; e a cláusula que impede as partes de revelarem publicamente o próprio protocolo e as atas das reuniões, que para a Fenprof também contraria a lei e vai contra a transparência necessária ao processo negocial. Sobre as reuniões que visem a assinatura de acordos ou protocolos, a Fenprof pretendia que voltassem a ocorrer, como até à chegada deste governo, numa mesa negocial única ou em mesas separadas em simultâneo, de forma a impedir situações de facto consumado como ocorreu neste protocolo.
A Fenprof acusa ainda a secretária de Estado da Administração Pública de ter insinuado que “a não assinatura do protocolo de negociação poderia pôr em causa a participação da Fenprof no processo, tendo o senhor ministro da Educação, Ciência e Inovação referido que poderia participar, ainda que num quadro de diálogo”.
Para a federação sindical dos professores, “a não assinatura de um documento cuja existência nem sequer se prevê na Lei que define as regras da negociação coletiva não pode limitar a participação de pleno direito nas negociações”, pelo que também pretende ver esta questão esclarecida pela Procuradoria Geral da República. E considera que aquela insinuação de Marisa Garrido “só poderá ser entendida como uma torpe, ilegítima e inaceitável pressão sobre a maior e mais representativa organização sindical de docentes em Portugal”.
