Esta carta aberta foi publicada no seguimento dos ataques de neonazis no dia 10 de junho e das concentrações "Não queremos viver no país do medo" e já recolheu 3.000 assinaturas. Pode assinar aqui.
No dia 10 de junho, a violência da extrema-direita voltou a sair à rua, com as agressões brutais e cobardes ao ator Adérito Lopes, junto ao Teatro A Barraca, em Lisboa, e a duas voluntárias de uma associação que distribuía comida numa ronda pelas ruas, no Porto. A brutalidade, o crime público, chocou o país. Indignou quem trabalha na cultura e quem faz o apoio às pessoas em situação de sem-abrigo. Indignou quem se preocupa com a segurança de quem quer andar livre e sem medo pelas ruas. Revoltou quem se lembra do que foi a censura e quem sabe o que é a intimidação a eventos como apresentações de livros e espetáculos. Alarmou quem reconhece a escalada da hostilidade contra imigrantes e preocupou quem vê a persistente inação do Governo perante esta onda de ódio e agressão.
Por isso, mobilizamo-nos, em revolta e em estado de alerta. Mas, sobretudo, exigimos ação. Imediatamente. Não vamos esperar em silêncio até ao próximo e previsível ataque.
O que aconteceu no dia 10 de junho não foi inédito nem isolado. Foram mais dois episódios de violência política de extrema-direita. Estes grupos perseguem ativistas e agridem as pessoas, nacionais e estrangeiras, pela sua nacionalidade, origem, fé, género e orientação sexual. Ou por se ser ator numa peça de teatro sobre Camões, ou voluntária e distribuir comida a pessoas estrangeiras. Ou por…
Estes grupos estão organizados, têm ligações políticas, pregam o ódio e praticam a violência. Crescem empolados pelo discurso da extrema-direita, que assaltou o parlamento e a sociedade e que, muitas vezes, é aceite e até reproduzido por outras forças.
Divulgam frequentemente as suas ações. Quebram a lei, de forma reiterada, assumida e anunciada. E quase nada lhes acontece. Não há outro setor da sociedade que goze de tal impunidade.
O Governo chegou a retirar do RASI – Relatório Anual de Segurança Interna – um capítulo que alertava para a violência da extrema-direita e que mencionava os grupos envolvidos nestas agressões. Esta omissão agrava a perceção de que não existem consequências, o que encoraja este tipo de ataques. O resultado está à vista.
Por isso denunciamos, mas, sobretudo, exigimos ao Governo, às autarquias e às restantes autoridades competentes:
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A proteção das pessoas contra a violência destes grupos;
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O fim da impunidade da violência de extrema-direita em Portugal;
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O desmantelamento (dissolução e bloqueio patrimonial) das organizações neofascistas/de extrema-direita, no respeito do artigo 46º da Constituição;
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O reforço da atenção e vigilância a estes grupos por parte das autoridades competentes, nomeadamente com mais meios para as equipas dedicadas;
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A divulgação do capítulo omitido do RASI, a justificação desta omissão e o estabelecimento de uma auditoria externa anual sobre a violência de extrema-direita;
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A responsabilização dos agressores do dia 10 de junho por atentado à integridade física e à liberdade cultural;
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Instituir um programa de proteção de espaços culturais vulneráveis, equiparado ao que já existe para jornalistas em situação de risco;
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A elaboração de um plano de prevenção do discurso de ódio, envolvendo escolas, plataformas digitais e autarquias.
Combater a violência de extrema-direita não é apenas a punição dos seus autores – é preciso uma resposta política e social que enfrente as condições que tornam fértil o terreno do ódio. Isso significa investir seriamente na cultura, na educação pública, no acesso à habitação e no combate às desigualdades estruturais e à pobreza. Significa criar alternativas concretas onde hoje há apenas abandono, precariedade e exclusão.
Cada dia que passa sem uma resposta robusta reforçará a sensação de impunidade destes crimes e a escalada da violência.
Sem justiça não há paz!
Subscrevem:
Clara Passarinho
Andreia Galvão
Maria do Céu Guerra
Dora Filipa Matos
Mariana Jones
Flávio Almada
Carla Bolito
Sara de Castro
António Brito Guterres
Amarílis Felizes
Isabel Craveiro
