Após reunirem 47 mil assinaturas numa petição, um grupo de cidadãs e especialistas do Direito do Trabalho convocou concentrações para sete cidades neste sábado em protesto contra o pacote laboral proposto pelo Governo. A indignação nasceu com as propostas para limitar o direito à amamentação e o luto gestacional, mas não se restringe a estes temas.
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“Este anteprojeto é um ataque às famílias, à população e ao futuro do nosso país”, disse à RTP Zaida Alves, uma das promotoras da petição e das manifestações deste sábado para “mostrar que estamos aqui para a luta e as nossas vozes devem ser tidas em consideração.
Os anúncios de eventuais recuos da ministra do Trabalho não desmobilizam os presentes no protesto, em grande maioria mulheres. “Vamos continuar a luta, porque tampouco acredito nas palavras da ministra: em primeiro lugar, é uma ministra que nos chamou anormais”, prosseguiu a ativista. No que diz respeito à amamentação, a promessa de retirar da proposta a obrigatoriedade do atestado inicial mas não mexer no prazo de dois anos não satisfaz ninguém, pois “não é de certeza o Governo que vai tomar essa decisão de pôr limites à amamentação”.
“Não nos vão calar com duas alterações em dois pontos quando estamos a falar de mais de cem alterações ao Código do Trabalho”, incluindo “medidas sobre precariedade, contratos de trabalho, direito à greve…”. Por isso, garantiu Zaida Alves, “vamos continuar, esta é a primeira manifestação e estaremos aqui para o que der e vier”.
“Não há direitos de parentalidade na precariedade”, diz Joana Mortágua
A dirigente bloquista Joana Mortágua esteve presente na concentração e afirmou que “o Bloco está solidário porque é importante que o país se levante contra este projeto de código laboral, um projeto que vai contra os direitos dos trabalhadores, a começar pelos direitos parentais que estiveram na origem deste protesto”.
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“Mas estas pessoas juntaram-se aqui para dizer que com precariedade é que não há direitos parentais nenhuns”, prosseguiu Joana Mortágua, lamentando este “retrocesso” quando “devíamos estar a discutir o aumento do número de dias da licença parental, tal como foi proposta por um movimento de cidadãos e o Bloco propôs também na Assembleia da República”.
“Não há direitos de parentalidade na precariedade”, insistiu a dirigente bloquista, apelando a todos os trabalhadores para que vejam em que que é que este projeto vai afetar os seus direitos concretos. Sobre os recuos do Governo, diz que se limitam “aos aspetos que causam mais emoção, como a amamentação e o luto gestacional, mas não toca na intenção de permitir que a um despedimento coletivo se suceda a contratação de uma empresa de outsourcing, ou seja, que os trabalhadores que têm contrato e direitos laborais e de parentalidade com essa empresa sejam todos despedidos para a seguir venham trabalhadores precários substituí-los”. Para Joana Mortágua, “isto é o maior ataque aos direitos de parentalidade, o maior ataque à família e aos direitos laborais que pode existir”.
