O Secretariado Nacional da Fenprof reagiu esta terça-feira em comunicado ao anúncio do governo de que 7.983 docentes foram vinculados e que foram aplicados novos índices salariais aos contratados a termo. A estrutura sindical destacou que, para que isto sucedesse, “foi necessária a intervenção da Fenprof junto do Ministério da Educação, do Governo e da Comissão Europeia que abriu dois procedimentos, por incumprimento, contra o Estado Português que, há duas décadas, desrespeita a diretiva comunitária, de transposição e aplicação obrigatória, que impede os estados-membros de abusarem da contratação a termo, assim como de discriminarem salarialmente os contratados a termo”.
Num conjunto de notas explicativas sobre este processo, acrescenta-se que “ficaram por preencher 25% das vagas destinadas a vinculação”, o que demonstra a “inadequação deste processo, tendo em conta o perfil dos candidatos”. Por exemplo, “os professores do norte não arriscaram uma colocação no próximo ano no extremo sul do país”.
Daí que “muitos professores manter-se-ão com vínculo precário, não por simples opção, mas porque o regime aprovado pelo governo os obrigaria a manifestar disponibilidade, em 2024-2025, para colocação em qualquer ponto do país, sendo essa a contrapartida imposta pelo ME para o ingresso, este ano, em quadro”.
Para além disso, da aplicação deste regime “resultam situações de grande injustiça, com docentes menos graduados e/ou com menos tempo de serviço a vincularem e outros mais graduados e/ou mais tempo de serviço a manterem-se com vínculo precário, mesmo dentro do mesmo grupo de recrutamento”.
Por outro lado, “a precariedade está longe de ser eliminada”. No concurso externo de 2022-23 houve 38.798 candidatos para 3.259 vagas e quem ficou vinculado tinha uma média de idade de 45,8 anos e de tempo de serviço de 15,2 anos, recorda-se. Há perto de 20.000 professores com três ou mais anos de serviço, metade dos quais já está na profissão há dez ou mais anos. Seria assim, defende-se, “necessário criar um regime de vinculação realmente dinâmico que abranja todos os docentes com 3 ou mais anos de serviço, aplicável à medida que vão completando os 1095 dias, sem outros requisitos nem exigências”.
A federação sindical apresenta ainda uma nota em que afirma que a não discriminação salarial dos docentes com vínculo laboral precário “não fica resolvida” com as medidas do governo “pelo que a diretiva comunitária que a impede, continua por cumprir”. Isto porque “o diploma de concursos criou dois índices salariais, mas parte do princípio de que não há docentes contratados com 12 ou mais anos de serviço, o que não é verdade, pois continuaremos a ter alguns milhares de docentes com este tempo de serviço e vínculo ainda precário”.
A Fenprof aproveitou ainda a ocasião para, na sequência de uma entrevista do ministro das Finanças, reiterar que os professores não vão desistir face à “injustiça do roubo de tempo de serviço que é feito aos docentes”.
Estas “duas situações” dão uma “certeza” à direção sindical: “as razões que levaram os professores a lutar no ano que terminou, mantêm-se, pelo que a luta já prevista para o próximo ano também”.
