Responsável pelo programa de Rangel defendeu o fim do 14º mês para pensionistas e função pública

A promessa eleitoral de Pedro Passos Coelho nas legislativas de 2011 de não cortar salários é célebre por ser tão verdadeira quanto a irrevogabilidade de Paulo Portas. "Nós calculámos e estimámos e eu posso garantir-vos: Não será necessário em Portugal cortar mais salários nem despedir gente para poder cumprir um programa de saneamento financeiro", afirmou em abril de 2011.

Meses depois, a 13 de outubro de 2011 e já como primeiro-ministro, anunciava os primeiros cortes salariais do seu governo para o Orçamento do Estado de 2012, cortando o 13.º e 14.º meses a funcionários públicos e pensionistas acima dos mil euros, e uma taxa de redução progressiva para rendimentos abaixo desse patamar.

Numa entrevista de Fernando Alexandre ao jornal Público, a 21 de novembro de 2011, o economista defendia que o “corte do 14.º mês para as reformas acima dos 1.500 euros mensais devia ser definitivo”.

Para o professor universitário, “esse corte teria um efeito positivo na redução da despesa da Segurança Social e representaria uma questão de justiça. É que as reformas atuais foram fixadas num período de expectativas demasiado optimistas e estão a ser financiadas por quem está agora a trabalhar e que vai ter um corte brutal no seu rendimento quando se reformar. Este sistema é injusto. É preciso criar um sistema de transição”.

No livro “A Poupança em Portugal”, publicado nesse mesmo ano, o atual responsável pelo programa económico de Paulo Rangel defendia também um primeiro passo na privatização da Segurança Social, criando um novo modelo contributivo, a Conta Poupança Desemprego, sistema que, na prática, representaria um primeiro passo de privatização da Segurança Social.

A falácia da insustentabilidade do sistema de pensões foi novamente desmentida pelas políticas de recuperação salarial implementadas através dos acordos à esquerda entre 2015 e 2019, onde não só os cortes da troika foram eliminados como o saldo da Segurança Social voltou a níveis positivos de forma expressiva e sustentada até hoje.

Para o eurodeputado José Gusmão, “no PSD, pelos vistos, não mudou nada”.