Em comunicado, a Fenprof reagiu ao anúncio da promulgação do diploma sobre progressão na carreira dos professores pela parte do presidente da República afirmando que “não foi surpresa porque já estava pré-anunciada” e que “não só não resolve o problema das assimetrias existentes, como dá origem a mais algumas”. O sindicato diz que isto “confirma a necessidade dos professores manterem forte a sua justa luta”.
Para a federação sindical, o diploma foi “imposto pelo governo” e “procura consolidar a eliminação definitiva dos 6 anos, 6 meses e 23 dias de tempo de serviço cumprido e não contado para efeitos de carreira”. Assim, “é um diploma que não recupera um só daqueles dias em falta e que mantém as vagas de progressão aos 5.º e 7.º escalões, bem como as quotas que geram tremendas injustiças na avaliação do desempenho dos docentes”.
Critica-se que Marcelo Rebelo de Sousa se tenha “deixado convencer sobre a alegada existência de uma fresta na porta que o governo tem mantido fechada, segundo a comunicação social (ainda não se conhece a versão final do diploma), com base numa abstrata formulação que não dá resposta à justa reivindicação dos professores: a recuperação integral do tempo de serviço cumprido, ainda que de forma faseada”. E quanto às próprias críticas deste são apresentadas como “música para os ouvidos dos governantes” porque “a porta que o Presidente da República vê entreaberta está fechada a sete chaves para o governo, a começar pelo Primeiro-Ministro”.
Por isso, defende-se que a “abertura” desta por só se fará com os professores lutando. Esta luta vai-se concretizar através de “diversas ações previstas para o primeiro período letivo”. E em 6 de setembro, num Plenário Nacional de Delegados e Dirigentes Sindicais, “decidir-se-á da necessidade de serem acrescentadas mais algumas”. Anuncia-se ainda, antes disso, a entrega a 1 de setembro de uma proposta de recuperação total do tempo de serviço ainda congelado e de eliminação das vagas e das quotas.
Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, acrescenta ao Público que “é sempre mais simples fazermos uma crítica forte, mas depois fazermos o que o Governo quer”. Ao mesmo diário Carla Piedade, dirigente do Sindicato de Todos os Profissionais da Educação, vinca que as todas as razões que Marcelo apresentou para o veto continuam a existir. Este sindicato exige “que realmente haja essa reabertura das negociações já em Setembro” e diz que é preciso “manter a pressão, porque foi essa luta que permitiu algumas conquistas, ainda que muito pequenas e insuficientes”.
