O Presidente da República vetou esta quarta-feira o decreto sobre a progressão na carreira dos professores, alegando “disparidade de tratamento entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira” e considerando que “não há nem pode haver comparação entre o estatuto dos professores, tal como o dos profissionais de saúde, e o de outras carreiras, mesmo especiais”. Ou seja, defende que “saúde e educação são e deveriam ser prioridades se quisermos ir muito mais longe como sociedade desenvolvida e justa”.
No seu comentário a esta decisão, Pedro Filipe Soares realçou que esta tomada de posição parte de algo que “é do mais elementar bom senso”, a afirmação de que “quem quer uma boa escola pública tem de ter bons professores motivados, devidamente remunerados”.
Também ele vincou a questão da desigualdade em matéria de recuperação de tempo de serviço entre os professores do continente e os das Regiões Autónomas, que mostra “como o Governo preferiu, não por necessidade mas por vontade, criar uma guerra com os professores, de forma completamente absurda e que ficou agora exposta" neste veto presidencial.
Para o líder da bancada parlamentar do Bloco, com este veto foi João Costa que “chumbou” e “bem” no exame de Marcelo Rebelo de Sousa. Agora “para remendar este erro em que está envolvido, o Bloco espera que o Governo decida “reconhecer os direitos legítimos dos professores e professoras do nosso país”. Ou seja, este precisa “sentar-se à mesa com as entidades que representam os trabalhadores, os sindicatos, de uma forma desempoeirada e sem querer aumentar a conflitualidade e preparar um plano faseado de garantia da recuperação do tempo de serviço”, que é aquilo para o qual os sindicatos “sempre se mostraram disponíveis”.
A insistência em não resolver a questão cria “intranquilidade quando o que as famílias mais precisavam era de estar a pensar no próximo ano letivo de forma tranquila de forma a poderem ir para férias descansadas”.
Acabam cativações mas continuam “irmãos e primos” delas
Pedro Filipe Soares aproveitou a ocasião e comentou ainda outro tema que considerou estar “diretamente ligado com este”: o anúncio do ministro das Finanças de que não haverá cativações no próximo Orçamento do Estado.
Ora, o exemplo dos professores é precisamente “um dos vários exemplos que nós temos para mostrar que se não há cativações, há irmãos e primos destas cativações permanentemente nas políticas do Governo”. O mesmo acontece com os hospitais, reforça, porque “se não há cativações há vetos de gaveta e é isso que o Governo tem feito, medida atrás de medida, atrasando, adiando investimentos, considerando que eles podem sempre ficar para amanhã e os problemas avolumam-se”.
Concluiu assim que "quem diz estar contente pelo fim das cativações traz já na outra mão, e para nos ameaçar, os permanentes vetos de gaveta que são uma forma de gerir as contas públicas absolutamente inaceitável e anti-democrática”.
